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O governo catarinense voltou atrás na ideia de criar um imposto sobre a propriedade de barcos e aviões. A decisão foi anunciada pelo governador na segunda-feira (9), por meio de suas redes sociais, ressaltando o compromisso de não aumentar a carga tributária no estado.

A proposta de incluir embarcações e aeronaves no pagamento do IPVA fazia parte de um pacote tributário que será enviado à Assembleia Legislativa, com o objetivo de alinhar a legislação estadual à reforma tributária em andamento.

Esse pacote aborda mudanças em três áreas principais de arrecadação: IPVA, ICMS e o sistema tributário de Santa Catarina. Além disso, faz parte do Pafisc (Plano de Ajuste Fiscal), que busca revisar incentivos fiscais considerados excessivos ou sem justificativa clara.

Com o recuo, a taxação sobre barcos e aviões dependerá das futuras definições da reforma tributária em âmbito federal, que ainda está em processo de regulamentação. O governo defende que as alterações previstas no pacote trarão maior equilíbrio fiscal ao estado, após diálogo com representantes do setor produtivo.

Da redação

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