INSS alerta sobre prazo final de ressarcimento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforçou o prazo até 14 de fevereiro para que aposentados e pensionistas contestem descontos indevidos e solicitem o ressarcimento dos valores. A orientação foi destacada pelo presidente do órgão, Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, ao alertar que milhões de beneficiários ainda não buscaram a devolução do dinheiro.

Segundo o INSS, cerca de 6,2 milhões de segurados já questionaram cobranças irregulares em seus benefícios. Deste total, 4,1 milhões receberam o ressarcimento diretamente na conta bancária, o que representa R$ 2,8 bilhões devolvidos até o momento.

Prazo prorrogado para garantir devoluções

Inicialmente, o período para contestação terminaria em novembro, mas o governo federal decidiu estender o prazo após identificar que aproximadamente 3 milhões de pessoas ainda não haviam feito a consulta ou formalizado o pedido. Com a prorrogação, os segurados têm até a primeira quinzena de fevereiro para questionar os descontos ou aderir ao acordo de ressarcimento.

Waller reforçou que o procedimento é simples e acessível, justamente para facilitar o acesso de aposentados e pensionistas ao direito de reaver valores descontados sem autorização.

Como registrar a contestação

Para solicitar a devolução, o beneficiário deve, primeiramente, formalizar a contestação pelos canais oficiais do INSS. O serviço está disponível no aplicativo ou site Meu INSS, por meio da opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, além da Central 135, que funciona gratuitamente de segunda a sábado, das 7h às 22h, e do atendimento presencial nos Correios, presente em mais de 5 mil agências em todo o país.

No caso do aplicativo, basta indicar a opção “Não autorizei o desconto” para que a contestação seja registrada.

Ressarcimento sem esperar decisão judicial

De acordo com o presidente do INSS, assim que as fraudes foram identificadas, a prioridade foi garantir a devolução imediata dos valores às vítimas. A medida, segundo ele, foi inédita na administração pública federal, ao permitir o ressarcimento administrativo sem que os segurados precisassem aguardar decisões judiciais ou ingressar com ações individuais.

O processo contou com articulação entre diversos órgãos, incluindo Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, resultando no que foi descrito como o maior acordo já firmado para pagamento de benefícios previdenciários nesse volume financeiro, com homologação pelo Supremo Tribunal Federal.

Bloqueio de recursos e responsabilização

Paralelamente às devoluções, o governo federal avançou na responsabilização das associações envolvidas nas irregularidades. O INSS atuou em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal para localizar e bloquear recursos obtidos de forma irregular.

Somente na primeira ação cautelar, foram bloqueados R$ 2,8 bilhões. Em uma segunda iniciativa, o valor chegou a R$ 3,5 bilhões. Desde novembro, novas ações vêm sendo ajuizadas para garantir o ressarcimento integral, com decisões liminares já concedidas. Em um dos casos, R$ 500 milhões foram encontrados em conta corrente vinculada ao responsável por uma associação e apreendidos para recomposição dos cofres públicos.

Reajuste do piso previdenciário

Durante a entrevista, Gilberto Waller também comentou o reajuste do piso dos benefícios do INSS, que acompanha o aumento do salário mínimo e passou para R$ 1.621,00. A medida deve injetar cerca de R$ 30 bilhões na economia, alcançando 21,9 milhões de benefícios previdenciários, além daqueles reajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Os novos valores começam a ser pagos a partir de 26 de janeiro. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), 6,4 milhões de pessoas também serão contempladas com o reajuste.

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Da redação

Fonte: Governo Federal

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