Governo regulamenta jogos eletrônicos e anuncia investimentos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na quarta-feira (14) o decreto Desenvolve Gamers Brasil, que regulamenta o Marco Legal para a Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024). A medida estabelece diretrizes para ampliar o financiamento, a formação profissional e a divulgação dos jogos brasileiros no mercado nacional e internacional.

O anúncio foi feito no Palácio do Planalto, junto a um conjunto de iniciativas voltadas ao desenvolvimento da indústria nacional, incluindo linhas de crédito com juros menores, incentivos fiscais, novos cursos e recursos para inovação tecnológica.

Crédito e incentivos para a produção nacional

Entre as medidas previstas está a proposta da Agência Nacional do Cinema (Ancine) de reduzir o valor mínimo dos empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), de R$ 500 mil para R$ 150 mil. A iniciativa também prevê diminuir os juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. Para 2026, o fundo tem previsão de R$ 460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo jogos eletrônicos.

O setor também poderá captar recursos por meio de incentivos fiscais da Lei do Audiovisual. Para 2027, o Ministério da Cultura prevê duas iniciativas com estimativa de captação de R$ 50 milhões cada: uma destinada à estruturação de laboratórios e espaços de desenvolvimento e outra voltada à produção, ao lançamento e à comercialização de jogos independentes brasileiros.

Outra iniciativa é o Rouanet Games, que oferecerá orientação, cursos e oficinas para auxiliar desenvolvedores na elaboração de projetos e na busca por patrocínios por meio da Lei Rouanet.

Novos cursos e apoio à inovação

Na área da educação, o Ministério da Educação (MEC) prevê a criação de cursos de graduação relacionados à indústria de jogos em cinco universidades federais, uma em cada região do país, com 230 vagas pactuadas.

O Ministério da Cultura também planeja lançar, em 2027, seis cursos específicos por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), incluindo formações em desenvolvimento de jogos digitais.

Para estimular a inovação, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) propõe uma chamada pública da Finep de R$ 200 milhões para apoiar startups brasileiras que desenvolvem jogos e soluções digitais. O ministério também prevê o programa Talentos, com estimativa de R$ 100 milhões em investimentos privados entre 2027 e 2028 para capacitação em áreas como inteligência artificial, computação gráfica e realidade virtual. A iniciativa ainda depende de aprovação e regulamentação.

Plataforma vai reunir jogos brasileiros

O decreto institui o Game Brasil, plataforma pública e gratuita que reunirá informações sobre jogos nacionais e seus desenvolvedores, indicando onde os títulos podem ser encontrados. O investimento inicial previsto é de R$ 1,4 milhão.

A ferramenta também poderá disponibilizar um repositório de jogos financiados com recursos públicos para instituições de ensino, pesquisa e saúde, respeitando os direitos autorais e as condições estabelecidas nos contratos de financiamento.

Proteção dos usuários e desenvolvimento do setor

A regulamentação prevê medidas de proteção à saúde dos usuários, incluindo a prevenção de riscos associados ao uso de jogos eletrônicos. Para crianças e adolescentes, deverão ser observadas as regras do ECA Digital, além de medidas de acessibilidade nos serviços e nas comunidades oficiais dos jogos.

O decreto também estabelece diretrizes para proteger a propriedade intelectual, simplificar procedimentos de registro de jogos e facilitar a importação de ferramentas necessárias ao desenvolvimento. Além disso, prevê a criação de uma rede nacional de espaços voltados à formação, pesquisa e experimentação.

A implementação das medidas será acompanhada por um comitê interministerial, que deverá fortalecer a articulação entre o governo e os representantes do setor. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) ficará responsável por coordenar ações de desenvolvimento industrial, promoção comercial, atração de investimentos e exportação.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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