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O governador Jorginho Mello autorizou a abertura de uma investigação conduzida pela Polícia Civil para apurar possíveis fraudes no programa Universidade Gratuita, que hoje beneficia mais de 40 mil estudantes e é considerado o maior programa estadual de acesso ao ensino superior do país.

“Não permitirei que um pequeno grupo comprometa a credibilidade de um programa que transforma vidas. São milhares de jovens que só estão na universidade porque o Estado está pagando suas mensalidades”, afirmou o governador.

A investigação, que ficará a cargo da Delegacia de Defraudações da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC), vai se concentrar em denúncias sobre declarações falsas de renda per capita feitas por candidatos ao programa, além de supostas consultorias que cobrariam para facilitar a entrada de alunos no sistema. O trabalho será descentralizado e ocorrerá nos municípios onde forem identificadas suspeitas.

O Governo de Santa Catarina ressalta que a medida visa proteger o uso correto dos recursos públicos e garantir que o Universidade Gratuita siga sendo uma política de inclusão e mobilidade social para a população catarinense.

O programa é voltado ao financiamento de mensalidades em instituições de ensino superior privadas. Para ser contemplado, o estudante precisa atender a critérios como a renda familiar per capita — limitada a quatro salários mínimos para a maioria dos cursos, e a oito salários mínimos no caso de Medicina.

Educação intensifica checagem dos dados

Paralelamente à apuração policial, a Secretaria de Estado da Educação (SED) está ampliando a fiscalização sobre os dados dos alunos inscritos tanto no Universidade Gratuita quanto no FUMDESC (Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense).

Em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a SED realiza o cruzamento de informações entre sistemas públicos, com o objetivo de detectar inconsistências. Além disso, solicitou formalmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) o detalhamento completo da auditoria feita sobre os dois programas.

Com base nos relatórios individualizados — por estudante e por instituição —, as comissões de seleção e fiscalização de cada universidade participante serão acionadas para apurar os dados e, se necessário, tomar as providências cabíveis.

Caso as suspeitas se confirmem, a SED aplicará as penalidades previstas no artigo 18 da Lei Complementar nº 831/2023, que prevê, além da suspensão imediata do benefício, a devolução dos valores recebidos indevidamente. Até agora, os indícios levantados seguem em fase preliminar de análise.

Da redação

Fonte: Secom

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