Governo catarinense é cobrado sobre Fundo do Idoso

O deputado Mário Motta (PSD) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na manhã desta quinta-feira (2) para anunciar que encaminhou à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família um pedido de informações acerca de problemas que estariam ocorrendo no atendimento voltado à população idosa no estado.

O questionamento acontece na semana em que se comemora o Dia do Idoso (1º/10), data que, conforme destacou, deveria ser de celebração, mas que tem evidenciado falhas na aplicação das políticas públicas voltadas a assegurar os direitos dessa parcela da população.

Ele citou, especialmente, a não aplicação dos recursos do Fundo Estadual do Idoso (FEI) e as irregularidades detectadas pelo Ministério Público de Santa Catarina em três instituições de longa permanência para idosos no município de Palhoça, como ausência de alvará, infraestrutura precária, profissionais não qualificados, alimentação inadequada e maus-tratos.

Nesse sentido, Motta afirmou querer saber por que somente 2,58% dos recursos do FEI foram aplicados até o momento em 2025 e quais medidas estão sendo adotadas pelo órgão para garantir que as verbas restantes sejam executadas ainda neste ano. Também questionou quais ações serão implementadas para evitar que situações semelhantes às das instituições de Palhoça se repitam em outros municípios do estado.

Ele finalizou seu discurso convocando os demais deputados a atuar de forma mais efetiva em prol dos idosos.

“Senhores deputados e deputadas, o nosso compromisso com os idosos em Santa Catarina não pode ser apenas formal. Precisamos transformar leis aprovadas e sancionadas em ações, fundos em cuidados concretos, planos em realidade. O Dia do Idoso deve nos lembrar não apenas de celebrar, mas de agir.”

Cadeia produtiva do leite

O deputado Neodi Saretta (PT), por sua vez, pediu ações públicas em auxílio à cadeia produtiva do leite, que, segundo afirmou, atravessa grandes dificuldades no estado, sendo formada por mais de 20 mil famílias.

Ele destacou que somente no Meio-Oeste o preço do produto caiu 20%, situação que se repete em outras regiões. Ressaltou, ainda, a importância da adoção de medidas como a restrição das importações, a inclusão do leite na política de garantia de preços mínimos e a realização de compras públicas emergenciais por prefeituras, estados e União.

“Defender a cadeia produtiva do leite é defender a agricultura, proteger a economia catarinense e garantir segurança alimentar ao nosso povo. Por isso, eu espero que os governos, em seu conjunto, adotem medidas que realmente possam auxiliar os produtores de leite do nosso estado.”

Mudança de chave

O deputado Fabiano da Luz (PT) fez um retrospecto das iniciativas tomadas pelo governo federal em relação a Santa Catarina, destacando que elas representam uma nova forma de relacionamento com o estado.

Ele lembrou que, nos três primeiros anos da gestão do presidente Lula, Santa Catarina já recebeu mais de 30 visitas de ministros, ocasiões em que foram anunciados diversos investimentos locais, como R$ 7 milhões em compras do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, R$ 5 milhões em máquinas e equipamentos para as prefeituras, R$ 500 milhões para a melhoria dos portos, R$ 3 bilhões para a aquisição de embarcações, além de uma parceria com o México e o Equador para a venda da carne suína.

“Ou seja, nós mudamos completamente a chave da relação do governo federal com Santa Catarina. De um governo que, há quatro anos, fazia passeio de jet ski e motociata, para um governo que vem entregar recursos ao estado”, afirmou.

Da redação

Fonte: Alesc

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