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Governador Carlos Moisés entrega na Alesc Projeto de Lei Complementar da Reforma Administrativa
O governador Carlos Moisés entregou nesta segunda-feira, 25, ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia, o Projeto de Lei Complementar da Reforma Administrativa. Elaborada após um diagnóstico detalhado das estruturas de governo realizado durante o período de transição, a proposta irá resultar em uma economia de cerca de R$ 124 milhões por ano - aproximadamente R$ 500 milhões em quatro anos - e corte de 2.054 cargos em comissão e funções de confiança, o que representa 1/3 do total. O texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça em regime de urgência a partir desta terça-feira, 26.
“Estamos entregando o projeto com pedido de tramitação em urgência para consolidar na lei algumas ações que já estão em prática. O caminho é da austeridade, da economia, que sinaliza para onde o Estado precisa chegar. Queremos sanear as finanças públicas de Santa Catarina e eliminar as estruturas de sobreposição de funções, com foco na qualidade que oferecemos à população”, afirmou o governador Carlos Moisés em entrevista coletiva aos jornalistas na Alesc. Ele destacou que o projeto entrega aos deputados um espelho preciso do governo e garante clareza e transparência na gestão da máquina pública. “A Assembleia Legislativa tem liberdade de apreciar, sugerir e propor alterações. Acreditamos que o texto que entregamos hoje é bastante claro, mas estamos à disposição para prestar mais informações”, complementou.
“A reforma vai merecer da Assembleia uma análise criteriosa, com muita responsabilidade, e no tempo adequado vamos dar a resposta à sociedade. O nosso papel é aprovar tudo o que for bom para Santa Catarina, modificar o que precisa ser melhorado e rejeitar aquilo que não for bom para o Estado”, disse Julio Garcia.
O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, o secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e o professor da UFSC Luiz Felipe Ferreira, que ficará à frente da Controladoria Geral do Estado, acompanharam o ato na Sala de Reuniões da Presidência.
Sobre a reforma administrativa
A Secretaria da Comunicação disponibilizou em www.reformaadministrativa.sc.gov.br um material multimídia com textos, vídeos e áudios e o projeto de lei complementar na íntegra, além de artigos do governador e de secretários sobre o assunto. O portal vai ser alimentado no decorrer da semana com outros depoimentos em diferentes plataformas.
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