Fumdesc e Universidade Gratuita entram em nova fase

Os programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) vão ganhar novas diretrizes e mecanismos de gestão. As mudanças, apresentadas pelo Governo de Santa Catarina por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), foram aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alesc) na terça-feira (7). As alterações buscam reforçar a transparência, aprimorar a fiscalização e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.

Ajustes para fortalecer a gestão e a fiscalização

As atualizações nas Leis nº 831 e nº 18.672, de 2023, têm como foco aprimorar o funcionamento dos programas, que se tornaram referência nacional no acesso e na permanência de estudantes no ensino superior. Entre as principais mudanças estão o fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização, que ganha mais legitimidade e participação social, e a definição de critérios mais claros para a seleção dos beneficiários.

Agora, o grupo familiar dos contemplados deve possuir bens limitados a R$ 1,5 milhão e renda per capita inferior a quatro salários mínimos. Também foi estabelecido um valor máximo para o pagamento das mensalidades, além da revisão do Índice de Carência (IC), que passa a considerar com mais peso os alunos de cursos de engenharia e licenciatura.

Outra novidade é a ampliação das penalidades aplicadas aos estudantes que apresentarem informações falsas ou cometerem fraudes no processo de concessão dos benefícios.

Resultados que transformam vidas

Os números evidenciam o impacto social das iniciativas. Desde o lançamento dos programas, já foram concedidos 54 mil benefícios. A maioria dos contemplados — cerca de 82% — vem de escolas públicas estaduais, e 85% conciliam os estudos com o trabalho. Para o governo, esses dados reforçam o papel transformador das políticas públicas voltadas à educação superior.

“São programas que realizam sonhos de milhares de catarinenses, que jamais imaginaram conseguir estudar no curso que sempre quiseram. E Santa Catarina ganha muito com o trabalho que eles vão devolver para a sociedade depois da formatura”, afirmou o governador Jorginho Mello, destacando que o modelo catarinense é único no país.

Compromisso com a educação catarinense

A secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, ressaltou que as mudanças são fruto de um trabalho conjunto entre governo, Assembleia Legislativa e órgãos de controle. “Todas as alterações foram pensadas para aperfeiçoar e cuidar dos programas, garantindo que mais catarinenses possam transformar suas vidas por meio da educação. É um dia marcante para o ensino superior no nosso estado”, disse.

Com as novas medidas, o Governo de Santa Catarina reafirma o compromisso de consolidar o Universidade Gratuita e o Fumdesc como pilares de inclusão, desenvolvimento e oportunidade para milhares de jovens que buscam uma formação de qualidade sem barreiras financeiras.

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Da redação

Fonte: Secom

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