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Nesta sexta-feira, 08, a União deve repassar aos municípios mais de R$ 5,5 bilhões relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse valor é composto pelo repasse relativo ao primeiro decêndio de setembro — R$  3.660.262.229,27 — mais a parcela deste ano do repasse extra ao FPM — R$  1.849.673.741,23. Este adicional vem da arrecadação dos impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI).

Se considerarmos apenas o repasse dos primeiros dez dias de setembro, o valor é 40% menor do que o repassado no mesmo período do mês passado, quando o FPM somou R$ 5.663.235.940,25. Na comparação com o mesmo período de 2022, a queda foi de 28%. Uma preocupação para os municípios, que têm como principal função custear despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população. 

O assessor de orçamento, Cesar Lima, analisa essa redução da arrecadação como preocupante para muitos municípios. “Nós temos uma queda bem significativa, apesar de ainda existir uma sazonalidade por conta do arrocho dos juros em relação ao consumo. As previsões que se tinha quando os municípios fizeram suas leis orçamentárias, no final do ano passado, era que se mantivesse a arrecadação do ano anterior e isso não se configurou.” 

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Repasse extra

O valor adicional — incluído pela Emenda Constitucional 112/2021 — será pago junto com o montante do primeiro decêndio de setembro. O assessor de orçamento Cesar Lima detalha o pagamento da parcela. “Essa parcela corresponde ao total arrecadado entre setembro de 2022 e agosto de 2023 e 0,25% desse total deve ser dividido no mesmo coeficiente que os municípios já recebem do FPM.”

O repasse está sendo feito em três etapas: 

- 0,25% pago em setembro de 2022
- 0,25%  a ser pago em setembro de 2023
- 0,50% em 2024
- 1% em setembro de 2025

Conquista 

A luta pelo adicional nos repasses do FPM começou em 2017, inicialmente como uma demanda dos prefeitos de cidades do Nordeste. O pedido era motivado pela crise financeira que as cidades enfrentavam e a queda nos repasses do Fundo. A CMN liderou o pedido e, em outubro de 2021 a Emenda Constitucional foi promulgada. 

Municípios bloqueados 

De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), até o dia 6 de agosto 21 municípios estavam impedidos de receber recursos federais, inclusive o FPM. Esses bloqueios podem acontecer pelos seguintes motivos, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM):

- Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

- Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

- Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

- Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).  

Fonte: Brasil 61

Da redação

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