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Em ofício enviado à bancada federal, a Federação das Indústrias (FIESC) solicita a atenção dos parlamentares para os graves impactos provocados pela suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, da lei 14.784/23, que garantia a desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Dentre eles, estão indústrias de significativa presença em Santa Catarina.
“A decisão prejudica o setor produtivo, que enfrenta uma das mais altas cargas tributárias do mundo, reduzindo a sua competitividade, e está na contramão da política de neoindustrialização do próprio governo federal”, afirma o presidente da FIESC, Mario Cezar de Aguiar.
Os segmentos da indústria catarinense que mais geram empregos são os mais afetados pela decisão do STF, como é o caso dos setores têxtil, de confecções e vestuário; de máquinas e equipamentos, além de proteína animal.
“O setor industrial seguirá mobilizado e conta com o apoio da bancada federal catarinense para que seja encontrada uma alternativa legislativa que prorrogue, em ao menos 90 dias, o início da vigência da reoneração da folha. Nesse tempo, espera-se que Executivo, Legislativo e Judiciário construam uma solução que evite a elevação da carga tributária nas atividades afetadas, que representam mais de 9 milhões de empregos formais no País, e minimize a insegurança jurídica”, diz Aguiar no ofício.
A FIESC reforça a importância da manutenção da segurança jurídica, garantindo a previsibilidade nas atuações do Estado e a relevância do equilíbrio das contas públicas. “O equilíbrio fiscal é importante para o futuro do país, mas deve ser obtido com racionalização e eficiência no gasto público e não através do aumento da carga tributária”, finaliza.