Falta de recursos trava esforço do INSS contra filas

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão imediata do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa criada para diminuir a fila de análise de aposentadorias, pensões e auxílios. A decisão, formalizada em ofício assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, ocorre por falta de recursos no orçamento destinado à Previdência Social.

Falta de recursos interrompe principal ação contra a fila

A paralisação atinge diretamente o principal esforço do governo federal para reduzir o acúmulo de mais de 2,6 milhões de solicitações pendentes — número registrado em agosto. O documento interno informa que a suspensão é necessária para evitar impactos administrativos e orçamentários, já que o programa não dispõe mais de verba garantida para continuar operando.

Waller solicitou ao Ministério da Previdência uma suplementação de R$ 89,1 milhões, valor que permitiria o pagamento de bônus de produtividade a servidores e peritos responsáveis pelas análises. Sem a liberação dos recursos, as tarefas extras foram interrompidas e os processos em andamento retornaram às filas regulares.

Como funcionava o programa

Instituído em abril por medida provisória e transformado em lei em setembro, o PGB previa o pagamento de R$ 68 por processo concluído a servidores e R$ 75 por perícia médica. Os bônus eram concedidos a quem ultrapassasse as metas diárias de trabalho, respeitando o limite do teto constitucional de R$ 46,3 mil.

O programa substituiu o antigo Plano de Enfrentamento à Fila da Previdência, finalizado em 2024, e contava com orçamento inicial de R$ 200 milhões para este ano, com validade até o fim de 2026. Segundo o próprio INSS, a verba foi integralmente consumida antes do previsto, comprometendo a continuidade das ações.

Crescimento das filas e impacto para beneficiários

Com o fim temporário do programa, o governo corre o risco de ver a fila de benefícios crescer novamente. De acordo com dados internos, o número de pedidos passou de 1,5 milhão em 2023 para 2,6 milhões em agosto de 2025, e chegou a 2,7 milhões em março.

A paralisação preocupa principalmente aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que dependem dos pagamentos como principal fonte de renda. Sem o incentivo financeiro aos servidores, a tendência é que o ritmo de análise desacelere nos próximos meses.

Contexto fiscal e próximos passos

A interrupção reflete as dificuldades fiscais do governo, que tenta equilibrar as contas públicas e alcançar superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026. O bloqueio de verbas para o INSS ocorre em meio à expiração de uma medida provisória que aumentaria tributos sobre bancos e apostas online — fonte de receita prevista para sustentar parte do orçamento.

O INSS afirma estar trabalhando em conjunto com os ministérios da Previdência e do Planejamento para recompor o orçamento e restabelecer o programa ainda neste ano. Até lá, os servidores devem atuar apenas na rotina ordinária, sem pagamento adicional por produtividade.

A suspensão, reforça o órgão, é temporária, mas deixa em evidência o desafio de garantir eficiência no atendimento e sustentabilidade financeira em meio ao cenário de restrição fiscal do país.

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Da redação

Fonte: RCN

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