Estudo do Ipea avalia impacto da jornada de 40 horas

A eventual redução da jornada semanal de trabalho no Brasil, de 44 para 40 horas, tende a produzir efeitos econômicos semelhantes aos já observados em momentos de valorização real do salário mínimo. Essa é a principal conclusão de uma nota técnica divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou impactos setoriais, sociais e produtivos da mudança, hoje associada principalmente à escala 6x1.

O estudo indica que, embora a diminuição da jornada implique aumento do custo da hora trabalhada, o mercado de trabalho brasileiro já demonstrou capacidade de absorver ajustes desse tipo, sem efeitos negativos relevantes sobre o nível de emprego ou a atividade econômica.

Impacto limitado nos grandes setores

Nos setores com maior número de trabalhadores formais, como indústria e comércio, a redução da jornada teria efeito direto inferior a 1% sobre o custo operacional total. Esses segmentos concentram mais de 13 milhões de vínculos de trabalho e apresentam menor dependência proporcional da mão de obra nos custos totais de produção.

A análise mostra que, mesmo com um aumento médio de 7,84% no custo do trabalho celetista, decorrente da redução para 40 horas semanais, o impacto final nos custos das empresas tende a ser diluído quando se considera o peso relativo do trabalho em cada setor.

De acordo com os pesquisadores, essa lógica explica por que grandes empregadores, como a indústria de alimentos e o comércio atacadista e de veículos, registrariam impactos modestos, mesmo concentrando cerca de 6,5 milhões de vínculos formais.

Setores mais sensíveis à mudança

Alguns ramos do setor de serviços, no entanto, aparecem como mais expostos à elevação de custos, especialmente aqueles em que a mão de obra representa parcela elevada do gasto operacional. É o caso de atividades como vigilância, segurança, limpeza e serviços para edifícios.

Nesse grupo, o maior impacto estimado é de 6,6% no custo operacional, especificamente no setor de vigilância, segurança e investigação. Segundo o Ipea, esses resultados indicam a necessidade de análises complementares e, eventualmente, de medidas públicas para mitigar efeitos mais concentrados.

Comparações com reajustes do salário mínimo

Os autores da nota técnica contestam a ideia de uma relação automática entre redução da jornada e queda do Produto Interno Bruto (PIB). O estudo adota uma abordagem distinta da literatura que associa mecanicamente menos horas trabalhadas a menor produção.

A análise lembra que o Brasil já enfrentou choques relevantes no custo do trabalho, como os aumentos reais do salário mínimo registrados em 2001, 2012 e 2024, sem que isso provocasse retração do emprego. Além disso, a própria redução da jornada prevista na Constituição de 1988 não resultou em efeitos negativos sobre o mercado de trabalho.

Segundo o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Felipe Pateo, as empresas podem reagir ao aumento do custo da hora trabalhada de diversas formas, como reorganização de escalas, ganhos de produtividade ou contratação de novos trabalhadores, não necessariamente com redução da produção.

Perfil dos trabalhadores com jornadas estendidas

Os dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2023 mostram que a jornada de 44 horas ainda predomina no mercado formal. Dos 44 milhões de trabalhadores celetistas com jornada informada, cerca de 74% cumprem 44 horas semanais. Em 31 dos 87 setores analisados, mais de 90% dos vínculos estão acima de 40 horas.

Esse padrão está fortemente associado a menores níveis de renda e escolaridade. A remuneração média mensal dos trabalhadores com jornada de 44 horas corresponde a apenas 42,3% daquela observada entre os contratos de 40 horas. Quando analisado o salário por hora, essa proporção cai para 38,5%.

Mais de 83% dos vínculos de trabalhadores com até o ensino médio completo estão submetidos a jornadas estendidas, percentual que diminui significativamente entre aqueles com ensino superior completo.

Pequenas empresas e desigualdades

A pesquisa também aponta diferenças relevantes conforme o porte das empresas. Nas microempresas, a incidência de jornadas superiores a 40 horas é maior do que a média nacional. Em estabelecimentos com até quatro empregados, quase 88% dos trabalhadores cumprem jornadas estendidas.

Esse recorte revela setores menos destacados na análise geral, como educação, organizações associativas e serviços pessoais, onde a combinação entre pequeno porte e jornadas longas é mais frequente.

Efeitos sociais da redução da jornada

Além dos impactos econômicos, o Ipea destaca possíveis ganhos sociais da mudança. As jornadas mais longas estão concentradas em ocupações de menor remuneração e maior rotatividade, o que indica que a redução da jornada máxima pode contribuir para diminuir desigualdades no mercado de trabalho formal.

Entre as mulheres, que representam apenas 41% dos vínculos formais, a presença é ainda menor nos grupos com jornadas mais extensas e salários mais baixos, refletindo a necessidade de conciliar o trabalho remunerado com responsabilidades de cuidado.

Para os autores, o debate sobre os efeitos no PIB deve considerar também ganhos indiretos, como melhoria da qualidade de vida, impactos positivos sobre a saúde e maior disponibilidade de tempo para atividades de cuidado e convivência social.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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