Estou em dia com a Justiça Eleitoral?
Para votar nas Eleições Municipais de 2024, nos dias 6 de outubro, data do 1º turno e 27 de outubro, se houver 2º turno na sua cidade, é necessário estar apto junto à Justiça Eleitoral. Mas como saber se a minha situação está regular?
Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC) te explica como verificar se você tem alguma pendência e o que é preciso fazer para regularizar o título de eleitor.
Como verificar a minha situação?
É simples e rápido: basta acessar o site do TRE-SC e na página inicial, no canto superior direito, ir até a aba Serviços. Escolha na quarta opção Situação Eleitoral e informe o número do CPF e clique em “Consultar”. Pronto. Você saberá se o título eleitoral está regular ou não.
1º Passo: Ir na página inicial do TRE/SC, no canto superior da direta, visualiza aba Serviços (Crédito da foto: TRE/SC)
Segundo Passo: Após acessar a opção Situação Eleitoral, vai abrir uma aba para digitar o CPF do eleitor (crédito da foto: TRE)
Situação: Regular
Significa que o título de eleitor está disponível. Ou seja, você pode votar sem problemas. Lá também é possível solicitar a transferência, a revisão ou a emissão da segunda via do documento.
Já os débitos
Isso não significa que você não está em dívida com a Justiça Eleitoral. Por isso, consulte se há débitos eleitorais.
Situação: cancelado
Na condição de cancelado, o título fica indisponível para voto e só está habilitado para transferência ou revisão. Os principais motivos do cancelamento são ausência à votação (três eleições consecutivas sem justificar) ou o não comparecimento à revisão do eleitorado no município onde você vota.
Situação: suspenso
O título suspenso também impede a eleitora ou o eleitor de votar. A suspensão ocorre em caso de conscrição (prestação de serviço militar), condenação criminal definitiva, condenação por improbidade administrativa transitada em julgado (em que não caiba mais recurso), entre outros.
Como regularizar o título?
Volte à página do Atendimento Online, clique em “Regularize seu título cancelado” e forneça os documentos solicitados (foto, número do RG, etc.). É rápido e dá para fazer tudo pela internet. A ferramenta é válida tanto para quem mora no Brasil quanto para quem vive no exterior.
Qual o prazo? Eleitoras e eleitores têm até o dia 8 de maio para regularizar a situação eleitoral.
Confira o Tira-Dúvidas sobre o assunto no canal do TSE no YouTube.
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Fonte: TRE
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