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Para se tornar um microempreendedor individual (MEI) hoje, no Brasil, basta se cadastrar pela internet no Portal do Empreendedor, do Governo Federal e, após os trâmites virtuais, regularizar a situação da empresa na prefeitura municipal ou no governo de cada Estado.

Tanta facilidade para abrir uma empresa, no entanto, tem confundido muitos microempresários, que não entendem alguns procedimentos e, frequentemente, esquecem de pagar os impostos mensais da MEI e de  prestar as declarações anuais. Há casos de pessoas que abriram a empresa e nunca pagaram uma taxa referente ao empreendimento. As constatações acima são do coordenador do curso de Ciências Contábeis do campus de São José da Estácio, Geraldo Silva, que observou essas situações ao atender contribuintes que procuraram o Núcleo de Atendimento Fiscal (NAF) da universidade para prestarem suas declarações anuais do Imposto de Renda 2018.

Silva destaca que grande parte do público atendido no NAF sobre o IR tinha dúvidas em relação à MEI. “Muita gente chegou aqui sem saber que precisava declarar seus rendimentos. Essa falta de informação sobre a microempresa individual ocorre porque o governo facilitou os procedimentos para a abertura de empresas, mas não orienta as pessoas sobre como proceder após a abertura dessa MEI. Portanto, há um desconhecimento geral em relação ao assunto”, explica.

O atendimento à MEI é um dos focos do  NAF, que fica nos campus de São José e Florianópolis. Outros serviços oferecidos são a regularização de documentos e orientações sobre Simples Nacional. O atendimento é gratuito e realizado de segunda a sábado (confira quadro abaixo).

Imposto de Renda

O professor Geraldo Silva alerta aos contribuintes que ainda não declararam seu Imposto de Renda 2018 que procurem regularizar sua situação o quanto antes, pois a multa é progressiva. “Estaremos aqui de plantão para tirar todas as dúvidas do contribuinte”, explica.

Em 2018, o NAF localizado no campus da Estácio São José auxiliou na realização de  144 declarações do Imposto de Renda.

Mais informações sobre o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF)

Horários de atendimento - Campus São José

Segunda-feira – 16h às19h

Terça-feira – 9h às 12h

Quarta-feira – 16h às 19h

Quinta-feira – 9h às 12h

Endereço: Rua Leoberto Leal, 431 - Barreiros, São José

Quanto: Gratuito

Horários de atendimento - Campus Florianópolis

Segunda-feira – 17h30 às 18h45 e 20h30 às 22h15

Quintas-feiras – 18h às 21h e 19h às 22h

Sextas-feiras – 9h às 12h/ 18h às 18h45 e 20h30 às 22h

Sábados – 9 às 12h

Endereço: SC-401, 407, Prédio B, Itacorubi, Florianópolis

Quanto: Gratuito

O que é

Um projeto do Centro Universitário Estácio Santa Catarina com o apoio técnico da Receita Federal do Brasil, com o objetivo de prestar assistência contábil e fiscal a cidadãos e microempreendedores, por meio do atendimento gratuito realizado por estudantes de Ciências Contábeis
 

Quem pode utilizar

Pessoas físicas, microempresas, microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos

Serviços oferecidos

-Auxílio à elaboração e orientações sobre a Declaração de Ajuste Anual do IRPF;

- Auxílio no cadastramento de CPF;

- Auxílio no cadastramento de CNPJ;

- Auxílio à emissão de Certidões Negativas de Débitos PF e PJ;

- Auxílio a consulta à situação fiscal;

- Auxílio à regularização de CPF suspenso;

-Auxílio à inscrição e informações gerais sobre o microempreendedor individual;

- Auxílio à inscrição e informações gerais sobre o Simples Nacional;

- Auxílio à inscrição e informações cadastrais da matrícula CEI;

Informações MEI

Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje até R$ 81.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria. O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).