Escala 6x1 e programas sociais são alvos de fake news

O Governo Federal alerta para a circulação de informações falsas nas redes sociais sobre o fim da escala de trabalho 6x1 e possíveis cortes nos programas Bolsa Família e Gás do Povo. Segundo o Executivo, as publicações que ganharam repercussão no período pós-eleitoral não correspondem às medidas em vigor.

A emenda constitucional que estabelece mudanças na jornada de trabalho permanece inalterada após as eleições. Já os dois programas sociais continuam funcionando normalmente, sem interrupção dos pagamentos ou redução dos benefícios, conforme o governo.

Mudanças na jornada de trabalho

Não procede a informação de que o governo pretende voltar atrás no fim da escala 6x1 ou excluir determinadas categorias profissionais das novas regras. O Executivo afirma que não há propostas em discussão para retirar direitos dos trabalhadores nesse contexto.

A Emenda Constitucional nº 141 prevê dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição dos salários. A organização das folgas poderá ocorrer de diferentes maneiras, inclusive por meio de negociação coletiva, desde que seja assegurada, em média, a concessão de dois dias de descanso por semana ao longo do mês.

O texto aprovado pelo Congresso Nacional também contempla regras específicas para algumas categorias profissionais e permite a regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso.

De acordo com o governo, as conversas com os setores envolvidos dizem respeito à aplicação das disposições já previstas na emenda, respeitando os limites constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar nem modificar uma emenda à Constituição promulgada pelo Congresso.

A implementação da redução da jornada está prevista para ocorrer de forma gradual. Após 60 dias da promulgação, o limite será de 42 horas semanais. Um ano depois, passará para 40 horas, sem redução salarial em nenhuma das etapas.

Bolsa Família segue sem cortes

As mensagens que anunciam uma redução dos benefícios ou a suspensão dos pagamentos do Bolsa Família também são falsas, segundo o Governo Federal. O programa continua em funcionamento, sem mudanças dessa natureza.

Em outubro, o benefício teve reajuste de 15,04%, elevando o valor mínimo por família de R$ 600 para R$ 691.

Gás do Povo mantém recarga gratuita

O governo também desmentiu publicações sobre supostos cortes no Gás do Povo. A iniciativa segue oferecendo a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha de 13 quilos para as famílias contempladas.

O orçamento do programa está assegurado para 2026. Além disso, a proposta orçamentária de 2027, encaminhada ao Congresso Nacional, prevê recursos para a iniciativa.

Como consultar informações oficiais

Para evitar a disseminação de notícias falsas, a orientação do Governo Federal é conferir os dados em fontes oficiais antes de compartilhar publicações nas redes sociais.

Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social, no telefone 121. No caso do Bolsa Família, também é possível consultar informações pelos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem, além do atendimento da Caixa Econômica Federal, pelo número 111.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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