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O governo anunciou na quarta-feira (27) um pacote de corte de gastos obrigatórios, visando ajustar as finanças públicas e garantir a continuidade do arcabouço fiscal. Estimado em R$ 70 bilhões para 2025 e 2026, o pacote foi detalhado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; do Planejamento, Simone Tebet; e da Casa Civil, Rui Costa.

Principais medidas incluem: redução do abono salarial, teto no reajuste do salário mínimo e fim de brechas nos supersalários no setor público. O governo também propôs reformas na previdência dos militares e a limitação de benefícios fiscais durante déficits.

Entre as propostas de Imposto de Renda, destaca-se o aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil, com uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil mensais. Para financiar essas mudanças, serão aplicados ajustes nos impostos dos mais ricos. A medida não afetará quem recebe mais de R$ 50 mil com carteira assinada, mas visa aumentar a contribuição de quem usa a "pejotização". A isenção de IR por problemas de saúde será limitada a quem ganha até R$ 20 mil.

O salário mínimo seguirá a inflação, com um aumento de 2,9% em 2025, enquanto o abono salarial será reajustado pela inflação, com previsão de queda real até 2035. A reforma na previdência dos militares prevê, entre outras coisas, a padronização das contribuições e a eliminação de pensões indevidas, com uma economia de R$ 2 bilhões por ano.

Além disso, o governo fará um pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com exigência de biometria e prova de vida. Em relação às emendas parlamentares, haverá limite de crescimento e destinação de 50% para o SUS.

Novos cortes fiscais serão aplicados a subsídios e subvenções, e novas despesas públicas deverão respeitar os limites do arcabouço fiscal. A proposta também prevê a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032 e a criação de novas despesas condicionadas ao crescimento permitido.

Essas medidas buscam reduzir o déficit fiscal e garantir a sustentabilidade das contas públicas.

Da redação

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