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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) anunciou, na tarde de quarta-feira (5), a distribuição das vagas nas comissões permanentes para o biênio 2025-2027. O presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), informou que a alocação leva em consideração o tamanho das bancadas partidárias, com maior representação conferindo maior número de vagas, conforme o Regimento Interno da Casa.

De acordo com a divisão, as comissões com nove membros serão compostas por representantes do PL, dos blocos Social Democrático (MDB-PSDB), PRD-PSD-União e Democracia, Inclusão Social e Igualdade (PT-Psol), além de Podemos-Novo-Republicanos e dos partidos com menos de cinco deputados (PP e PDT), que terão uma vaga em conjunto. As comissões com sete membros terão a participação do PL, blocos Social Democrático, PRD-PSD-União, Democrata, Inclusão Social e Igualdade, Podemos-Novo-Republicanos e os partidos menores.

Os líderes partidários e dos blocos têm até cinco sessões ordinárias para indicar os membros de cada comissão, com a possibilidade de antecipação das indicações a partir desta terça-feira (6). As comissões terão um papel crucial na análise de projetos, fiscalização orçamentária e na realização de audiências públicas, além de exercerem a função de acompanhamento de programas governamentais.

As comissões permanentes também incluem a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, responsável pela manutenção da ordem e do decoro entre os parlamentares, zelando pela dignidade do mandato e fiscalizando o cumprimento das normas regimentais e constitucionais pelos deputados.

Confira as comissões e suas respectivas divisões:

Comissões com 9 membros:

Constituição e Justiça (CCJ)
Finanças e Tributação (CFT)
Trabalho, Administração e Serviço Público
Ética e Decoro Parlamentar

Comissões com 7 membros:

Agricultura e Desenvolvimento Rural
Assuntos Municipais
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Direitos da Pessoa com Deficiência
Direitos da Pessoa Idosa
Direitos Humanos e Família
Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Educação e Cultura
Direitos do Consumidor e do Contribuinte e de Legislação Participativa
Pesca e Aquicultura
Prevenção e Combate às Drogas
Defesa Civil e Desastres Naturais
Relacionamento Institucional, das Relações Internacionais e do Mercosul
Saúde
Segurança Pública
Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Turismo
Esportes e Lazer
Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Da redação

Fonte: RCN

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