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Mais de R$ 100 milhões foram aprovados pelo Governo do Estado para rapasse a instituições de inclusão de todas as regiões de Santa Catarina, como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Associações de Amigos do Autista (Amas) e Associações de Surdos, Deficientes Físicos e Visuais.

Somente na recente agenda de trabalho na Serra catarinense, o governador Carlos Moisés e a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Janice Krasniak, autorizaram quase R$ 4 milhões em novos recursos para instituições de educação especial da região, que beneficiarão aproximadamente 800 educandos com deficiência.

Eles anunciaram os protocolos de repasse financeiro de R$ 300 mil para ampliação da sede da Apae de São Joaquim, além de R$ 400 mil à Associação de Pais e Amigos dos Surdos (Apas) de Lages, R$ 50 mil para reforma da sede da Apae de Urupema e R$ 500 mil para a construção de um espaço de Equoterapia na Apae de Otacílio Costa. Na Apae de Lages, R$ 2,2 milhões vão permitir a reforma da sede da entidade e a compra de três veículos escolares adaptados que vão melhorar o conforto de 436 educandos e devolver o acesso à educação para 66 alunos.

Nesta quinta, 16, e sexta-feira, 17, no Norte e Planalto Norte do estado, o governador Carlos Moisés e a presidente da FCEE vão assinar o repasse de mais de R$ 5 milhões para 13 instituições de 9 municípios dessas regiões. O investimento beneficia cerca de 4 mil pessoas com deficiência. São recursos para construção, reforma, ampliação, sala sensorial, aquisição de mobiliário acessível, veículos adaptados, equipamentos tecnológicos, que vão propiciar integração social de crianças e adultos, autonomia, independência, dignidade e melhoria da qualidade de vida dos alunos com necessidades educacionais especiais, além da redução de filas de espera.

Os atos de governo acontecem em São Bento do Sul e em Rio Negrinho, nesta quinta, e em Joinville, na sexta. O ato de repasse a mais 11 entidades que aconteceria em Canoinhas, também nesta quinta, foi adiado em função da agenda do governador.

A presidente da FCEE, Janice Krasniak, explica que a estimativa é que até o fim do ano mais de 600 projetos de 250 instituições especializadas em todas as regiões recebam os recursos solicitados. “É um trabalho realizado a muitas mãos. Somente um governo que acredita no respeito e na dignidade que as pessoas com deficiência merecem, investe com qualidade e eficiência onde as necessidades são reais”, concluiu.

SC Mais Cultura

A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) lançou nessa quarta-feira, 15, o Programa SC Mais Cultura, que abriga vários projetos e ações que vão ocorrer até o fim de 2021. No total, serão investidos R$ 129 milhões em todas as regiões do estado. 

Uma das iniciativas mais aguardadas e que está dentro do SC Mais Cultura é o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), também conhecido por Lei do Mecenato. Por meio do PIC, serão destinados recursos provenientes de incentivo fiscal a partir da dedução de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), num valor de até 0,5% da fatia estadual do tributo, o que equivale a R$ 75 milhões (em 2021). Durante o ato, foi assinado o contrato com a empresa responsável pela plataforma que vai operar o PIC. Ela estará disponível para inscrições a partir do dia 22 de setembro.

O SC Mais Cultura também prevê investimentos em editais (Prêmio Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura, Prêmio Catarinense de Cinema, Edital Aldir Blanc SC 2021 e Salão Nacional Victor Meirelles), conservação de patrimônio, capacitação, exposições, tecnologia, eventos de grande porte e apoio a projetos culturais de entidades conveniadas. "Uma das demandas que percebemos na FCC é a necessidade de treinamento de agentes culturais. Nossa ideia é fazer encontros e oficinas no interior do estado, preparando o setor para participar dos editais de fomento", afirmou o presidente da FCC, Edinho Lemos. "Existe sensibilidade do Governo do Estado para que esses recursos cheguem na ponta", completou.

No que se refere à descentralização da Cultura, estão previstas duas iniciativas. Uma delas é um projeto de difusão para circulação de apresentações, com a seleção de grupos artísticos de todas as mesorregiões de Santa Catarina. A outra é a viabilização de recursos para compra de equipamentos de som, luz e tratamento acústico, a fim de implementar Centros de Desenvolvimento Cultural (CDC) nos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Da redação

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