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Circulam nas redes sociais informações de que o Governo de SC retirou a isenção do ICMS para compra de veículos por Pessoas Com Deficiência (PCDs), o que é falso. Pelo contrário. De acordo com o Governo de SC, o preço máximo do veículo que pode ser adquirido aumentou de R$ 70 mil para R$ 100 mil, em decisão de abrangência nacional.

Segundo a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), o aumento do teto, válido para todo o país, foi firmado em dezembro de 2021, em reunião de membros do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), do qual fazem parte todos os Estados e o Distrito Federal. A isenção de ICMS é total até R$ 70 mil. Acima deste valor será pago o ICMS proporcional até o novo teto, de R$ 100 mil. Por exemplo: se o carro custar R$ 85 mil, o comprador irá pagar ICMS apenas sobre R$ 15 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União através do convênio ICMS nº 204, de 9 de dezembro de 2021 e é válida para todos os Estados do país.

No site da Secretaria de Estado da Fazenda é possível buscar orientações sobre a compra de veículos com isenção de ICMS e acessar uma lista atualizada de veículos contemplados pelo benefício. "Em ano eleitoral, as campanhas de desinformação tendem a aumentar. Por isso, antes de repassar qualquer mensagem, confira a veracidade do teor nas redes sociais do Governo do Estado ou entre em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação", alerta a Secom.

Da redação

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