Detran de SC muda regras para tirar CNH

O Detran de Santa Catarina publicou uma nova portaria que define mudanças importantes no processo de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As alterações, que seguem padrões internacionais de identificação facial, também atualizam as instruções para a emissão da segunda via do documento em todo o estado.

Fotografia segue normas internacionais

Entre as novidades, a portaria estabelece novas diretrizes para a foto oficial da CNH. A partir de agora, o registro deverá obedecer critérios de reconhecimento facial utilizados mundialmente — o condutor deve manter expressão neutra, sem sorriso, e não poderá usar acessórios que cubram o rosto ou a cabeça. O objetivo é padronizar a imagem para facilitar a identificação e aumentar a segurança do documento.

Publicação e validade das mudanças

As novas determinações constam na Portaria Normativa nº 1335/DETRAN/2025, divulgada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (3). Com isso, todos os processos de emissão realizados a partir da publicação deverão seguir as orientações atualizadas.

Regras para a segunda via da CNH

O texto também detalha as situações em que é possível solicitar a segunda via do documento. Casos de extravio, roubo, furto, rasura ou danos justificam o pedido. Para isso, o condutor precisa apresentar um documento oficial de identificação, comprovante de residência com até 90 dias e, dependendo do motivo, a CNH anterior ou um Boletim de Ocorrência.

Alteração de dados e reaproveitamento biométrico

Outros procedimentos foram mantidos ou aprimorados. O Detran permitirá o reaproveitamento da foto e da biometria já cadastradas em habilitações anteriores. Porém, se o motorista desejar alterar a imagem ou a assinatura, deverá solicitar o serviço específico de atualização de dados.

Centralização da emissão em Florianópolis

A impressão e a emissão do documento continuarão sendo feitas em Florianópolis, enquanto o município de residência do motorista será utilizado para fins administrativos e estatísticos. Segundo o Detran, a medida visa garantir mais controle e padronização no processo de habilitação em todo o estado.

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Da redação

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