Deputada articula três frentes estratégicas na Alesc

A deputada estadual Luciane Carminatti (PT) concentra, em 2026, uma agenda que combina educação, enfrentamento à violência de gênero e valorização da cultura popular na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, a parlamentar afirma que a rede pública estadual chega ao novo ano com problemas estruturais persistentes. Entre eles, instabilidade no quadro de professores no início do ano letivo, excesso de contratos temporários, burocracia e falhas de planejamento que, segundo ela, comprometem o funcionamento das escolas.

Educação e cobrança por prioridades

Luciane defende a aplicação do piso nacional do magistério em toda a carreira, com reajuste proporcional em todos os níveis. Em 2026, o piso foi reajustado pelo governo federal em 5,4%, percentual acima da inflação. Para a deputada, a valorização profissional precisa ser tratada como política permanente, com carreira estruturada, estabilidade e condições adequadas de trabalho.

Ela também critica a infraestrutura da rede estadual, citando ausência de climatização, quadras cobertas, laboratórios e espaços para o cumprimento da hora-atividade. Outro ponto de preocupação é o aumento dos casos de violência contra profissionais da educação. A parlamentar tem projeto em tramitação que cria protocolo de atendimento às vítimas, já que, segundo ela, a rede estadual não conta com sistema estruturado de proteção e acolhimento.

No campo da inclusão, defende uma política de educação especial que vá além da presença do segundo professor em sala, com formação continuada, criação de cargo específico e abertura de vagas em concurso. Também cobra o cumprimento da promessa do governador Jorginho Mello de destinar 100% do Fundeb para a folha da educação, além da convocação dos aprovados no concurso vigente e a realização de novo certame ainda em 2026.

Luciane manifesta ainda preocupação com propostas que, em sua avaliação, restringem a autonomia docente, como a instalação de câmeras em sala de aula.

Combate à violência doméstica

No plenário da Alesc, também está em pauta o Projeto de Lei nº 014/2022, elaborado pela Bancada Feminina quando Luciane era coordenadora. A proposta estabelece princípios para a criação de programas reflexivos e de responsabilização de homens autores de violência doméstica, alinhados à Lei Maria da Penha e às recomendações do Conselho Nacional de Justiça.

Os grupos reflexivos, encaminhados pelo Juizado de Violência Doméstica, funcionam como medida protetiva de urgência e não substituem a punição penal. Levantamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina identificou 51 grupos em funcionamento no Estado, presentes em 41 comarcas e 65 municípios. Apenas em 2025, 1.391 homens participaram das atividades. Desde 2020, foram 6.797 atendimentos.

Dados nacionais apontam que os grupos estão em 16 estados e atenderam cerca de 23 mil homens, com taxa de reincidência de 4,18%. O debate ocorre em meio a um cenário preocupante: em 2025, Santa Catarina registrou 52 feminicídios e 225 tentativas, além de 31.655 medidas protetivas concedidas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Estado tem a segunda maior taxa de descumprimento dessas medidas no país, com índice de 26,2%.

Defesa do Carnaval

Na área cultural, Luciane lança a Frente Parlamentar em Defesa do Carnaval, em ato no Plenarinho da Alesc, com participação de escolas de samba, blocos, fanfarras e representantes da Associação das Ligas das Escolas de Samba de Santa Catarina e da Liga das Escolas de Samba de Florianópolis.

A iniciativa surgiu a partir de seminários realizados em diferentes regiões do Estado e pretende fortalecer o diálogo entre Parlamento, fazedores de cultura e poder público. Entre as pautas estão políticas de fomento, financiamento, reconhecimento do Carnaval como patrimônio cultural e garantia de condições para a realização das manifestações em todo o território catarinense.

Para a deputada, 2026 será decisivo para que temas como educação, proteção às mulheres e valorização da cultura popular deixem de ser apenas discurso e passem a ocupar espaço efetivo nas prioridades do governo estadual.

Da redação

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