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Nesta quinta-feira, 15, a reunião de Diretoria da Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina (Facisc) contou com a presença a coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, a deputada federal Angela Amin (PP/SC). O vice-presidente regional da Facisc, Elson Otto, conduziu a reunião e solicitou à deputada informações sobre a BR-163 e outras rodovias catarinenses. 

A deputada ressaltou que considera este tipo de reunião uma prestação de contas e falou sobre assuntos de interesse do estado de Santa Catarina, BRs, Código Florestal e reformas estruturantes. “Todos sabemos que o estado sofreu cortes do orçamento da União. Foram 152 milhões de reais em cortes nas mais diversas áreas”. Uma das alternativas encontradas por Santa Catarina foi a realização de obras federais com recursos estaduais.

Angela Amin lembrou da lei proposta pelo deputado Silvio Dreveck, que institui que os recursos estaduais alocados em obras federais sejam abatidos da dívida do estado com a união.

A deputada falou ainda sobre o Código Florestal e as reformas Tributária e Administrativa. Ela disse que a Reforma Administrativa é mais fácil de ser aprovada no Congresso do que a Reforma Tributária, pois se tem mais claro os valores para cada estado da Federação. A parlamentar se colocou à disposição para sistematizar a participação da bancada catarinense na reunião da diretoria da Facisc.

Código Florestal

Outro tema abordado pela deputada foi o Código Florestal e o PL 2510/2019, que altera a Lei nº 12.651/2102 e dispõe sobre as áreas de proteção permanente (APP) no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. A Lei vigente fixa limites de APPs iguais para zona rural e urbana e isso impacta diretamente nas áreas urbanas. Segundo Angela Amin, foi enviado ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Artur Lira (PP-AL), pedindo regime de urgência ao Projeto de Lei. 

O superintendente institucional e de operações da Facisc, Gilson Zimmermann, apresentou as ações realizadas pela Federação e pela diretoria no último mês. Os diretores responsáveis de cada plataforma da Facisc apresentaram as ações que estão em andamento. 

Durante o evento, o diretor de Infraestrutura da Facisc, Antônio Guimarães Neto, divulgou o debate on line sobre a situação das ferrovias em Santa Catarina que vai acontecer na próxima quarta-feira, 21. “Na visão do Governo Federal, Santa Catarina não sabe o que quer e nós precisamos alinhar e unificar as demandas do nosso estado. A ideia é que possamos lutar todos juntos pela melhoria da malha ferroviária”, explicou.

Da redação

 

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