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 A comunidade da Tapera, no Sul da Ilha, recebe nesta sexta-feira, dia 27, o projeto da Defensoria Pública da União na Comunidade (DPU na Comunidade). O evento vai acontecer no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) do bairro a partir das 9h. A ação é uma parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e tem como objetivo oferecer à população atendimento jurídico gratuito.

Das 9h às 12h a orientação será sobre direitos dos cidadãos, na qual os defensores públicos federais abordarão as principais áreas da DPU, como benefícios junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e direito à saúde, com ênfase ao acesso a remédios, tratamentos e cirurgias não fornecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, irão informar a população sobre moradia e Direitos da Família.

No período da tarde, das 13h às 17h, o atendimento será individual, caso a caso. A Defensoria Pública irá instruir a comunidade em assuntos que envolvam órgãos e empresas federais, tais como: INSS, Caixa, Correios, UFSC, Exército, Marinha, Aeronáutica, entre outros.

Será possível abrir processos de assistência jurídica gratuita e consultar o andamento de casos já iniciados na DPU e na Justiça. Para que aconteça um atendimento mais eficiente, é necessário levar os documentos pessoais e aqueles referentes ao caso para o qual se deseja resolução.

Terão direito ao serviço as pessoas que possuem renda familiar não superior ao limite de isenção do Imposto de Renda (R$ 1.710,78 por mês). Se a renda for maior é preciso comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, material especial de consumo e alimentação especial.

Serviço:
O quê: Ajuda jurídica (advogado) gratuita para a população
Quando: 27 de setembro, das 9h às 12h (orientação sobre direitos) e das 13h às 17h (atendimento caso a caso)
Onde: CRAS Tapera - Rua José Olimpio da Silva, 280, bairro Tapera.
Quanto: Gratuito

Da Redação