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Foi constituída na última sexta-feira (10/08), em Florianópolis, a Associação Catarinense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (ACPETI). A associação civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, tem como finalidade apoiar técnica e financeiramente o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Santa Catarina (FETI/SC) e o Fórum Catarinense de Promoção da Aprendizagem (FOCAP).

Dentre as suas atribuições está a cooperação técnica-financeira junto a órgãos e entidades nacionais e internacionais, visando a implementar ações, estudos, pesquisas, projetos e programas referentes à erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador, além de apoiar as ações do FETI/SC e do FOCAP. As receitas da Associação poderão vir de doações, legados, auxílios, entre outros meios legais, de quaisquer pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, sejam associadas ou não, de cooperação internacional, rendas patrimoniais e eventuais, recursos decorrentes de aplicação financeira e de resultados de campanhas. 

Para se associar basta o interessado, pessoa física ou jurídica, integrar o FETI/SC, ter compromisso com a garantia dos direitos da criança e do adolescente, especialmente com a erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador, idoneidade e reputação ilibada, além de concordar com termos do Estatuto. 

A primeira direção da ACPETI foi eleita na Assembleia de fundação da entidade e tem como Presidente Cristian Fernando Santiani, como secretário Rogério José dos Santos Rocha e Viviane Silva da Rosa como tesoureira. De acordo com o Coordenador do FETI, o Procurador do Trabalho Marcelo Goss Neves, também representante da COORDINFANCIA em Santa Catarina, a Associação é um passo fundamental para o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil de Santa Catarina ao poder gerir recursos e permitir que sejam planejadas ações com mais autonomia.

“Até então, os recursos financeiros para as campanhas e eventos do FETI/SC e do FOCAP eram, gentilmente, coordenados pela Associação Catarinense de Engenharia de Segurança do Trabalho (ACEST). Agora com a ACPETI retiramos da ACEST esta responsabilidade, mas o FETI agradece a contribuição dada ao longo do tempo pelos engenheiros de segurança, pela parceria e excelente trabalho executado pelos gestores e colaboradores da ACEST”, afirma o Procurador. Marcelo Goss acrescenta ainda que “o objetivo sempre foi de buscar uma Associação que refletisse diretamente o trabalho do FETI/SC e do FOCAP em Santa Catarina, e creio que conseguimos isso com a constituição da Associação Catarinense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Promoção da Aprendizagem (ACPETI)”.

Da redação