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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, instituída para investigar o processo licitatório que gerou a concessão do transporte Público em Florianópolis e também para apurar os supostos aumentos indevidos nas tarifas cobradas dos usuários de ônibus, realizou as primeiras oitivas nesta quinta-feira (21/03) na Câmara de Vereadores.

Nesse primeiro momento foram convocados três membros do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CONMURB), Maurício Back Westrupp - representante do IPUF, Tatiana Vitorello – representante do SETUF e o Secretário Municipal de Mobilidade e Presidente do Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, Marcelo Roberto da Silva. O Secretário não compareceu e será convocado novamente para prestar esclarecimentos.

O relator, vereador Renato Geske (PR), disse que a CPI está descobrindo situações estarrecedoras, entre elas que os membros do conselho não sabem como é feito o cálculo “A análise foi feita no mesmo dia da decisão, além disso a empresa possui membros no conselho, membros esses que votaram o aumento”.

A CPI questionou a metodologia usada no cálculo que aprovou o aumento tarifário, uma vez que não foi feito nenhum estudo: “O ideal é que a frota seja da prefeitura e que as empresas participem da licitação para gerenciar somente o serviço, atualmente a frota de ônibus pertence a várias empresas, ou seja é um serviço público que não é público”, afirma o vereador Afrânio (PSOL).

Tatiana Vitorello, explicou que o contrato prevê itens de reajuste, e que o mesmo fica disponível para consulta: “Fazemos uma margem ponderada durante o ano, nesses índices e temos uma média no final do ano para o ajustamento da tarifa. Todas essas informações são provenientes do edital”, garante.

Foram solicitadas também à Secretaria de Mobilidade Urbana Municipal, cópias de todas as atas do Conselho desde o ano 2012 e documentos com relação ao desembolso mensal realizado pela prefeitura da Capital a título de subsídio ou complementação tarifária, a partir da assinatura do contrato com o Consórcio Fênix.

A próxima reunião da Comissão foi agendada para 04/04. Compõem a CPI os vereadores: Afrânio Boppré (PSOL), Claudinei Marques (PRB, Guilherme Pereira (MDB), Lino Peres (PT) e Renato Geske (PR).