Cotas regulam pesca da tainha no Brasil

A pesca da tainha (Mugil liza), uma das atividades mais tradicionais do litoral Sul e Sudeste do Brasil — especialmente em Santa Catarina — segue no centro de um modelo de gestão que combina ciência, monitoramento e organização da produção. Além de sustentar famílias e economias locais, a safra também carrega forte valor cultural e movimenta uma ampla cadeia ligada à pesca artesanal.

Ordenamento baseado em ciência e acompanhamento contínuo

Para garantir a continuidade dessa atividade ao longo dos anos, o Governo Federal adota, desde 2019, o sistema de cotas de captura. A medida é conduzida de forma conjunta pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), reunindo dados científicos, fiscalização e diálogo com pescadores e demais segmentos envolvidos.

Esse modelo surgiu após anos de debates técnicos sobre a necessidade de proteção do estoque da espécie. Desde sua implementação, vem sendo ajustado de forma progressiva, incorporando diferentes modalidades de pesca — da artesanal à industrial — e ampliando mecanismos de acompanhamento da safra.

Migração da espécie e necessidade de limites

As cotas estão diretamente ligadas ao período de migração reprodutiva da tainha, quando os cardumes se deslocam pelo litoral e ficam mais vulneráveis à captura. Nesse cenário, o estabelecimento de limites de pesca busca evitar a sobrepesca e preservar o equilíbrio do estoque, garantindo que a espécie permaneça disponível nos próximos ciclos.

A definição anual das cotas leva em conta avaliações de estoque, dados de produção, registros de captura e informações fornecidas por pescadores, pesquisadores, governos estaduais e representantes do setor. O processo também inclui ferramentas de monitoramento em tempo real, como painéis de acompanhamento por modalidade.

Gestão, previsibilidade e redução de conflitos

Na prática, o sistema de cotas tem impacto direto na organização da atividade pesqueira. Ele contribui para reduzir conflitos entre diferentes modalidades, cria previsibilidade para os trabalhadores e ajuda a equilibrar o acesso ao recurso entre pesca artesanal e industrial.

Outro efeito relevante é a contribuição para a recuperação do estoque pesqueiro, fator considerado importante para manter a tainha fora da lista de espécies ameaçadas de extinção.

Regras de encerramento e ajustes ao longo da safra

O encerramento da pesca quando os limites são atingidos já faz parte da lógica do sistema e está previsto na própria norma que regula a safra. Quando os percentuais definidos são alcançados, a captura é interrompida para evitar ultrapassagens e assegurar a efetividade do ordenamento.

Essa dinâmica não é nova e já ocorreu em outras temporadas, reforçando o caráter de controle do modelo adotado.

Ajustes recentes e outras pescarias reguladas

Em 2026, o Governo Federal definiu um limite total de captura superior ao do ano anterior, com aumento estimado em cerca de 20% para todas as modalidades, com base na avaliação mais recente do estoque. O dado reforça que o sistema não funciona como uma restrição fixa, mas como uma ferramenta ajustável conforme evidências técnicas.

Dentro dessa lógica, também houve análise específica sobre a pesca de arrasto de praia em Santa Catarina. A partir de relatos do setor, dados de monitoramento e avaliação das condições oceanográficas, o MPA e o MMA decidiram ampliar em 430 toneladas a cota dessa modalidade, considerando que a tainha não havia alcançado determinadas áreas naquele período.

O modelo de cotas não se restringe à tainha. Outras pescarias, como a da lagosta e a dos atuns, também operam com limites de captura e sistemas de controle semelhantes, adotados como estratégia de gestão sustentável dos recursos marinhos.

Ao longo dos anos, o ordenamento da pesca da tainha tem sido apresentado pelo governo como uma política de equilíbrio entre produção e conservação, com foco na continuidade da atividade e na preservação do recurso pesqueiro, permitindo que a tradição siga ativa nas comunidades costeiras brasileiras.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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