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A 12ª reunião do Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (COSUD), realizada em Florianópolis, terminou neste sábado, 23, com a divulgação da Carta de Florianópolis. O documento reúne propostas e compromissos firmados durante o evento, que contou com sete estados participantes. Entre os temas debatidos, destacaram-se a Reforma Tributária, a Segurança Pública e o Meio Ambiente. Segundo o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, o COSUD fortalece a colaboração regional e busca soluções conjuntas sem rivalidades.

Os governadores expressaram preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que centraliza competências estaduais no Governo Federal. A Carta alerta para os riscos à autonomia dos estados e ao pacto federativo. Na área ambiental, o grupo firmou o compromisso de criar planos estaduais para enfrentar desastres climáticos, priorizando ações relacionadas ao planejamento urbano e à ocupação do solo.

A Reforma Tributária foi outro ponto central. Os estados propuseram ajustes para simplificar o sistema tributário, torná-lo mais transparente e reduzir desigualdades. Além disso, o COSUD defendeu mudanças no Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que trata do refinanciamento das dívidas estaduais com a União, e deu início a estudos para criar um banco de fomento regional, o Bancosud, com o objetivo de financiar projetos de desenvolvimento sustentável e geração de empregos.

No campo da saúde, os estados discutiram estratégias de coordenação integrada para melhorar o atendimento e agilizar respostas a emergências, como surtos de doenças. Já na educação, a flexibilização curricular e o fortalecimento de parcerias público-privadas foram apontados como caminhos para alinhar a formação dos jovens às demandas do mercado de trabalho.

A edição catarinense marcou uma nova etapa para o COSUD com a formalização de sua personalidade jurídica, conferindo ao consórcio maior autonomia e agilidade. Também foi definido que cada estado será responsável por uma Câmara Temática, com Santa Catarina liderando as ações na área de Meio Ambiente. A presidência do consórcio passará para o Rio de Janeiro em 2025, sob a liderança do governador Cláudio Castro.

Da redação

Fonte: RCN

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