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O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março em mais de 100 países, simboliza a luta contínua por igualdade de gênero. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) está engajada nessa causa, oferecendo serviços voltados à proteção das mulheres, recebendo e acompanhando denúncias de violência, organizando dados para a formulação de políticas públicas e incentivando a participação feminina na política.

Procuradoria Especial da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher da Alesc funciona no térreo do Palácio Barriga Verde, na sala 106. O espaço presta atendimento a mulheres em situação de violência, acolhendo denúncias de discriminação e agressões. A equipe especializada recebe os relatos, encaminha os casos para os órgãos competentes e acompanha os desdobramentos junto às vítimas. Além do atendimento presencial, a Procuradoria também disponibiliza um canal via WhatsApp que funciona 24 horas pelo número (48) 9995-0959.

Podem ser denunciadas diversas formas de violência, incluindo física (agressões), psicológica (ameaças, humilhação, cerceamento de liberdade), sexual (estupro, coerção para abortos ou impedimento do uso de contraceptivos), patrimonial (controle financeiro indevido, destruição de documentos, extorsão) e moral (difamação, calúnia, injúria e exposição da vida íntima). Criada em 2021, a Procuradoria já inspirou a implementação de unidades municipais em 97 cidades catarinenses. Atualmente, a Procuradora Especial da Mulher na Alesc é a deputada Luciane Carminatti (PT).

Observatório da Violência Contra a Mulher

O Observatório da Violência Contra a Mulher (OVM-SC) é um sistema pioneiro no Brasil, criado por uma Assembleia Legislativa estadual para coletar e sistematizar dados sobre violência de gênero em Santa Catarina. A iniciativa permite o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento desse problema.

Somente em janeiro de 2025, foram registrados 6.848 casos de violência contra a mulher no estado, incluindo injúria, difamação, ameaças, lesão corporal e estupro. Em 2024, o total de ocorrências chegou a 74.510. O OVM é fruto de uma parceria entre diversas instituições, incluindo a Bancada Feminina da Alesc, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), a Polícia Civil, a Defensoria Pública, o Ministério Público de Santa Catarina, o Ministério Público de Contas, a Ordem dos Advogados do Brasil, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, o Tribunal de Justiça e a Universidade Federal de Santa Catarina.

A coordenação do Observatório está a cargo da defensora pública Anne Teive Auras, com a vice-coordenação da procuradora-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Santa Catarina, Cibelly Farias.

Bancada Feminina e Secretaria da Mulher

A Bancada Feminina da Alesc é composta atualmente pelas deputadas Paulinha (Podemos) e Luciane Carminatti, que atuam na elaboração e implementação de políticas públicas voltadas às mulheres, além de incentivar sua participação na política. Em 2023, a bancada lançou a campanha "Mulher: o Voto que Muda a Política", em parceria com a Secretaria da Mulher.

Criada oficialmente em 2014, a Bancada Feminina teve sua origem em 8 de março de 2005, como parte das comemorações pelo Dia Internacional da Mulher.

Já a Secretaria da Mulher, instituída em 2023, é responsável por articular todas as iniciativas da Alesc voltadas ao público feminino. Fazem parte desse órgão a Procuradoria Especial da Mulher, a Bancada Feminina e o Observatório da Violência Contra a Mulher, atuando de forma independente, mas integrada para ampliar a rede de proteção e suporte às mulheres catarinenses.

Da redação

Fonte: RCN

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