Congresso promulga fim da escala 6x1

O Congresso Nacional promulgou, nasexta-feira (16), a emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, com redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana e poderá beneficiar cerca de 14,9 milhões de trabalhadores brasileiros.

A cerimônia ocorreu no Plenário do Senado Federal, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesma sessão, também foi promulgada uma emenda que estabelece regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Redução da jornada será gradual

As novas regras entrarão em vigor em duas etapas, contadas a partir da publicação da emenda no Diário Oficial da União (DOU). Após dois meses, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos. A redução será concluída 14 meses após a publicação, quando o limite chegará a 40 horas semanais.

Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão ajustar a distribuição das horas, desde que sejam mantidos os dois dias de repouso. A mudança proíbe a redução salarial e invalida, dois meses após a publicação, cláusulas coletivas incompatíveis com as novas regras.

A medida abrange categorias como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas, conforme as normas aplicáveis a cada atividade. Escalas especiais, como a de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, poderão ser mantidas por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas semanais.

As regras de jornada não se aplicam a servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Também há exceção para empregados com diploma de nível superior que recebam pelo menos 2,5 vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ressalvadas as hipóteses previstas no texto.

Quase 15 milhões de trabalhadores serão beneficiados

Levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego aponta que 14,9 milhões de pessoas trabalham na escala 6x1 no Brasil, cerca de um terço dos 44,7 milhões de trabalhadores considerados no estudo. A mudança favorece a adoção do modelo 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Os dados também mostram que 38,6 milhões de pessoas trabalham mais de 40 horas por semana. Desse total, 37,2 milhões cumprem jornadas de 44 horas, enquanto 1,4 milhão trabalham entre 40,1 e 43,9 horas.

O Sudeste concentra 7 milhões de trabalhadores na escala 6x1, seguido pelo Sul (2,9 milhões), Nordeste (1,97 milhão), Centro-Oeste (1,34 milhão) e Norte (751,7 mil).

Entre os estados, São Paulo lidera, com 4,28 milhões de pessoas nesse regime. Depois aparecem Minas Gerais (1,46 milhão), Rio de Janeiro (1,05 milhão), Santa Catarina (1,04 milhão) e Paraná (1,03 milhão).

Governo destaca qualidade de vida e produtividade

A redução da jornada busca ampliar o tempo para descanso, convivência familiar, lazer e estudo, além de contribuir para a saúde dos trabalhadores. Em 2024, o Brasil registrou cerca de 500 mil afastamentos relacionados a doenças psicossociais ligadas ao trabalho, segundo os dados apresentados pelo governo federal.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indica que jornadas de 44 horas semanais são mais comuns entre trabalhadores de menor renda e escolaridade. A pesquisa estima que a redução para 40 horas elevaria o custo médio do trabalho em 7,84%.

O governo também aponta potencial para ganhos de produtividade, redução de afastamentos por motivos de saúde e estímulo ao comércio local. A proposta acompanha mudanças observadas em outros países: o Chile prevê reduzir a jornada de 45 para 40 horas até 2029, a Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até 2026, e a França adota jornada legal de 35 horas semanais desde os anos 2000.

Durante a cerimônia, Lula classificou a promulgação como um marco para os trabalhadores e afirmou que as mudanças reforçam a proteção social e a dignidade. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou a importância do descanso e do convívio familiar. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que as emendas transformam reivindicações históricas em direitos.

A proposta sobre a escala 6x1 foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário nos dois turnos. Na Câmara, também recebeu ampla maioria. Em abril, Lula havia formalizado o envio de uma proposta sobre o tema ao Congresso.

Agentes de saúde terão aposentadoria especial

A segunda emenda promulgada estabelece regras específicas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto também aborda a contratação dessas categorias, estende as regras a agentes indígenas de saneamento e de saúde e prevê mecanismos para custear as despesas adicionais.

A idade mínima será de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. A emenda garante integralidade da aposentadoria aos servidores que ingressaram no serviço público até a data da promulgação e paridade nos reajustes em relação à remuneração dos profissionais em atividade.

Antes da mudança, esses trabalhadores estavam sujeitos às regras gerais de aposentadoria, que preveem idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, além dos requisitos de contribuição de cada regime previdenciário.

Da redação

Fonte: Governo Federal

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