21° | Nublado
Comissão inicia discussão sobre nova faixa de isenção do IR
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados promoverá, nesta terça-feira (20), sua audiência pública inaugural para discutir o projeto de lei que altera as regras do Imposto de Renda (PL 1087/25). A sessão foi solicitada pelo relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), e ocorrerá às 9h30, no plenário 2.
O texto, enviado pelo Poder Executivo, prevê a elevação do limite de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos mensais de até R$ 5 mil, a partir de 2026. Para compensar essa ampliação da isenção para as faixas mais baixas, a medida propõe aumentar a tributação para quem recebe acima de R$ 600 mil anuais. Estima-se que a isenção ampliada terá um custo fiscal anual de cerca de R$ 25,8 bilhões.
Segundo Arthur Lira, a proposta representa uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro, ao reduzir a carga para os contribuintes de menor renda e criar uma tributação mínima sobre os rendimentos mais elevados. Ele destaca ainda que o projeto impacta diversos setores, como cidadãos, empresas, entes federativos e o mercado financeiro.
Por isso, o relator reforça a importância da audiência pública, que contará com a presença de especialistas e representantes de instituições relevantes, para garantir um debate diversificado e aprofundado. O objetivo é aprimorar o texto legislativo, buscando um equilíbrio justo para o sistema tributário do país.
A comissão especial responsável pela análise da proposta foi criada em 6 de maio e é presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo. O grupo é formado por 34 membros titulares e o mesmo número de suplentes.
De acordo com o cronograma apresentado pelo relator, o relatório final está previsto para ser entregue em 27 de junho, com a votação na comissão marcada para 16 de julho.
Da redação
Fonte: RCN
Para receber notícias, clique AQUI e faça parte do Grupo de WHATS do Imagem da Ilha.
Gostou deste conteúdo? Compartilhe utilizando um dos ícones abaixo!
Pode ser no seu Face, Twitter ou WhatsApp!
Para mais notícias, clique AQUI
