Check-in e check-out ganham novas regras nacionais

As novas regras que tratam dos horários de check-in, check-out e da rotina de limpeza nos meios de hospedagem começaram a valer na segunda-feira (15). As normas foram anunciadas pelo Ministério do Turismo em setembro e passam a orientar o funcionamento de hotéis, pousadas e flats em todo o país.

A portaria detalha práticas que já eram adotadas por grande parte do setor, especialmente no intervalo necessário para higienização dos quartos entre uma hospedagem e outra. A diária segue sendo calculada com base em 24 horas, mas os estabelecimentos podem utilizar até três horas desse período exclusivamente para a limpeza e organização do espaço.

Na prática, o hóspede tem garantido ao menos 21 horas de permanência somando o dia de entrada e o de saída. Isso significa, por exemplo, que se o check-in ocorrer a partir das 15h, o check-out não pode ser exigido antes do meio-dia do dia seguinte.

Limpeza durante a estadia

O mesmo critério vale para os dias intermediários da hospedagem. Segundo o Ministério do Turismo, o período reservado para a higienização também pode ser aplicado ao longo da estadia. Nesses casos, o cliente pode optar por dispensar a limpeza diária, desde que essa decisão não comprometa as condições sanitárias do local.

As regras sobre horários, limpeza e organização passam a ser obrigatórias para hotéis, pousadas e flats. Plataformas de aluguel por temporada, como o Airbnb, não se enquadram formalmente na definição de meios de hospedagem e, por isso, não estão diretamente submetidas à nova portaria. Ainda assim, continuam obrigadas a cumprir o Código de Defesa do Consumidor.

Para o advogado especializado em direito do consumidor, Maximilian Paschoal, a medida reforça obrigações básicas do setor. “São regras de higiene que agora estão mais detalhadas em uma portaria específica. Os estabelecimentos que não se adaptarem dentro do prazo podem sofrer sanções, como multas ou processos administrativos”, explica.

Outras obrigações previstas

O texto também define que a limpeza dos quartos deve incluir, no mínimo, a higienização completa do ambiente, com troca de roupas de cama e toalhas. Os meios de hospedagem continuam livres para definir seus próprios horários de check-in, check-out e limpeza, mas são obrigados a informar essas condições no momento da reserva, obrigação que também se estende a agências e plataformas intermediárias.

A entrada antecipada e a saída após o horário padrão permanecem permitidas e podem ser cobradas, desde que essa possibilidade seja comunicada previamente ao hóspede.

Check-in digital e fim do papel

Outra novidade anunciada pelo Ministério do Turismo é a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica, a FNRH Digital. O documento já era exigido, mas antes precisava ser preenchido manualmente. Com o novo sistema, o hóspede pode realizar o pré-check-in de forma online, antes mesmo de chegar ao local, o que reduz filas e agiliza o atendimento.

A plataforma já está disponível, mas, por enquanto, o uso não é obrigatório nem para os estabelecimentos nem para os viajantes. De acordo com o ministério, uma nova portaria deve ser publicada para detalhar as regras de adoção do sistema.

Como funciona a FNRH Digital

O acesso pode ser feito pelo site oficial do sistema ou por meio de um QR Code disponibilizado pelo meio de hospedagem. O login é realizado com conta Gov.br ou por certificado digital, físico ou em nuvem, conforme a opção escolhida pelo usuário.

Após acessar o sistema, o hóspede registra a reserva informando o código, as datas da estadia e o tipo de hospedagem. Em seguida, pode iniciar o pré-check-in, revisar dados pessoais e de contato, indicar o motivo da viagem e o meio de transporte, aceitar os termos e concluir o envio.

O sistema também permite o cadastro de acompanhantes ou familiares. Os dependentes podem ser incluídos com informações pessoais básicas e, depois, vinculados à reserva para a realização do pré-check-in individual, com atualização automática do status.

Com as mudanças, o governo busca padronizar procedimentos, dar mais transparência às regras de hospedagem e modernizar o processo de recepção de turistas no país.

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Da redação

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