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Celesc revoga editais e coloca em risco projetos culturais, esportivos, de assistência social e saúde em SC

Publicado em 17/05/2024

Projetos de diferentes áreas correm o risco de paralisação após revogação de editais de fomento da Celesc. A companhia é uma das maiores apoiadoras das áreas de cultura, esporte, assistência social e saúde em Santa Catarina. Os recursos destinados às propostas são abatidos dos impostos estaduais e federais.

Sem comunicado prévio aos participantes, a companhia colocou somente um aviso em cada edital no começo de maio e mencionou que a decisão foi tomada pela direção. Não há informações se serão retomados ou lançadas novas chamadas públicas.

“Esse mecanismo de editais levou anos para ser construído. Garante mais transparência, democracia e critérios técnicos para destinação de recursos. Em uma canetada, a Celesc acabou com tudo isso”, lamenta a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura.

Um dos editais suspensos envolve o Programa de Incentivo à Cultura (PIC), que obriga o Estado a investir no setor. Para este edital, a Celesc havia previsto R$ 22 milhões. A deputada questiona como será feita agora a destinação de recursos e se voltarão a escolher os aprovados no “sistema de balcão”.

Para responder essas e outras perguntas, Carminatti fez um pedido de informação ao Governo do Estado questionando como serão feitas as novas seleções, quais critérios, quem fará a escolha dos projetos e quais os recursos aportados. O Governo do Estado tem até 30 dias para responder.

“Que o governo e a Celesc tenham uma boa explicação para esse retrocesso em Santa Catarina. Cobramos transparência e não vamos permitir apadrinhamentos com dinheiro público”, destaca a deputada.

Editais suspensos
Os quatros editais suspensos pela Celesc foram lançados em 2023. São eles:
Edital 01/2023: para selecionar projetos culturais aprovados pela Estadual 17/762, conhecida como PIC. É o principal incentivo à cultura hoje no Estado.
Edital 02/2023: para selecionar projetos esportivos aprovados na Lei Federal de Incentivo ao Esporte.
Edital 03/2023: para seleção de projetos culturais aprovados pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, maior incentivo ao setor do país.
Edital 04/2023: para selecionar projetos via Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde com Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Como funciona o apoio a projetos

Cada proponente participa de uma rigorosa seleção em programas federais e estaduais, passando por análises técnicas e de viabilidade. Após a aprovação, está autorizado a captar recursos em empresas públicas e privadas que, depois, poderão abater o valor em impostos.

A Celesc incentivava, até este ano, projetos aprovados em leis federais e estaduais. Dos quatro editais suspensos, somente um envolvia imposto do Estado.

Após dois dias de aguardo, o Portal Imagem da Ilha recebeu retorno da Celesc, que segue abaixo:

NOTA OFICIAL

A Centrais Elétricas de Santa Catarina SA informa a revogação dos Editais de Chamada Pública 001/2023, 002/2023, 003/2023 e 004/2023 referentes à seleção de projetos com recursos decorrentes de incentivos fiscais Estaduais e Federais.

A medida tem caráter excepcional devido a mudanças na legislação tributária que afetaram suas projeções financeiras. As alterações nas normas tributárias, incluindo a Medida Provisória nº 1.202 e a Portaria Normativa MF nº 14/2024, impactaram a capacidade da empresa de compensar créditos tributários oriundos de decisões judiciais.

Em breve serão disponibilizados os novos Editais para habilitação dos projetos e captação de incentivos fiscais provenientes do PIC Estadual e dos Programas Federais.

Os projetos já escritos não sofrerão prejuízo em razão da adequação dos novos Editais à norma legal e os proponentes serão informados caso precisem fazer algum ajuste para participar do processo.

A Celesc estima investir até dezembro de 2024 o montante de aproximadamente 28 milhões de reais em projetos culturais e esportivos. Mais informações sobre os processos em andamento pelo email: investimentosocial@celesc.com.br

Confira abaixo os projetos apresentados e aprovados até então