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O Governo de Santa Catarina está avançando com o Casa Catarina, programa habitacional que tem como foco ampliar o acesso à moradia e promover a regularização fundiária em todo o estado. Com recursos que somam R$ 466 milhões, a iniciativa prevê tanto a construção de novas unidades habitacionais quanto a formalização de propriedades.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS), o programa será executado em etapas, conforme o porte populacional dos municípios. Um calendário de adesão está sendo estruturado para garantir que todas as cidades sejam contempladas.

Etapas e investimentos

A próxima fase do programa será direcionada a municípios com população entre 10 mil e 20 mil habitantes. Prefeitos dessas localidades serão convidados para uma reunião virtual no dia 12 de junho, onde receberão orientações detalhadas sobre o processo de adesão.

Na fase anterior, voltada a cidades com até 10 mil moradores, 162 municípios estavam aptos a participar. Desses, 106 formalizaram adesão, o que viabilizou a construção de mais de 1.200 moradias. Para cada unidade habitacional, o governo estadual repassa R$ 114 mil às prefeituras, totalizando um investimento superior a R$ 145 milhões.

Agora, 61 municípios integram o grupo potencial da nova etapa. Para participar, é necessário que as administrações municipais ofereçam contrapartidas como terreno e infraestrutura básica, além de formalizarem convênio simplificado com o Estado para acesso aos recursos.

A secretária da SAS, Adeliana Dal Pont, reforça que o cronograma seguirá em blocos populacionais. “Começamos com os municípios de até 10 mil habitantes. No dia 12 de junho será a vez das cidades entre 10 e 20 mil. No mês seguinte, atenderemos as de 20 a 30 mil, e assim seguiremos até cobrir todo o estado”, afirma.

Como participar do programa

As famílias interessadas em receber uma das moradias devem acompanhar os processos seletivos diretamente nos municípios. Cada prefeitura será responsável por lançar um edital próprio, com prazo de 60 dias para inscrições.

Podem se candidatar famílias que atendam aos seguintes critérios: renda bruta mensal de até dois salários mínimos, ausência de imóvel próprio em qualquer parte do país, inexistência de financiamento habitacional em nome dos membros da família, idade mínima de 18 anos (ou emancipação legal) e residência no município de acordo com as regras do edital local.

A diretora de Habitação e Regularização Fundiária esclarece que o site oficial do programa tem caráter apenas informativo. As inscrições serão realizadas exclusivamente junto às prefeituras. “É fundamental que os interessados fiquem atentos aos canais oficiais dos seus municípios, como o Diário Oficial, redes sociais e meios de comunicação institucional”, orienta.

Após o encerramento das inscrições, cada município fará a triagem e classificação dos candidatos. A lista final das famílias contempladas será publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, garantindo transparência em todas as etapas do processo.

Da redação

Fonte: RCN

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