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Santa Catarina é o segundo Estado do Brasil a aplicar multas a veículos de outros países que trafegam em território brasileiro e cometem infrações. O sistema desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC), em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), entrou em vigor em dezembro. Antes de ser implantado, o sistema foi apresentado aos agentes de fiscalização de trânsito, além dos consulados da Argentina e Uruguai.

A sistemática é semelhante ao processo realizado frequentemente a veículos brasileiros. Diante de uma infração, o policial lavra o auto, que é encaminhado ao órgão de origem para que a multa seja lançada no sistema do Detran/SC. A partir daí é gerada a guia, que pode ser paga em qualquer agência bancária, casas lotéricas ou correspondentes bancários. A diferença é que o veículo estrangeiro só poderá deixar o Brasil mediante o pagamento da multa.

Graziela Maria Casas Blanco, coordenadora de Convênios de Trânsito do Detran/SC, lembra que essa é uma medida prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, regulamentada pela Resolução 382/11 do Conselho Nacional de Trânsito. Ela revela que através de uma parceria entre as superintendências da Polícia Rodoviária Federal do Paraná e Rio Grande do Sul é possível fiscalizar se os estrangeiros quitaram suas dívidas com Santa Catarina. Com uma simples consulta ao site do Departamento de Trânsito, o oficial verifica se há débitos pendentes, orientando sobre os procedimentos para a quitação.

“É importante que o estrangeiro consulte o site do Detran/SC, no item ‘Multas Estrangeiro’, para confirmar se há alguma pendência relacionada ao seu veículo antes de seguir viagem”, afirma Graziela, ressaltando que nenhum policial pode receber o valor referente à multa, que deve ser paga nos agentes bancários.

Andréa Fischer