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A Câmara de Blumenau aprovou, em sessão ordinária, uma Moção de Apelo, de autoria do vereador Jean Volpato (PT), em que solicita ao Governo do Estado para que reavalie sua posição e tome as providências para aderir à proposta de isenção do ICMS sobre produtos da cesta básica. A proposta visa reduzir o custo da cesta básica e aliviar o impacto da inflação no bolso dos catarinenses.

Produtos da cesta básica

Jean destacou a importância da medida para garantir mais dignidade à população, especialmente às famílias de baixa renda. “A isenção de impostos sobre alimentos básicos é uma iniciativa essencial para combater a insegurança alimentar e garantir que todos tenham acesso a uma alimentação adequada. Se o governador Jorginho Mello já concedeu isenção para aviões e iates, por que não beneficiar diretamente aqueles que mais precisam?”, afirmou.

A Moção aprovada será encaminhada ao governador. “Esperamos que o Governo do Estado tenha sensibilidade e adote essa medida, alinhando-se à política nacional de desoneração tributária sobre os alimentos”, acrescentou Jean.

Segundo o parlamentar, a iniciativa segue exemplos de outros estados que já estudam formas de reduzir a carga tributária sobre itens essenciais à mesa dos brasileiros. A expectativa do vereador é que a proposta seja analisada pelo Executivo estadual, na esperança de que medidas sejam anunciadas em breve.

Como votaram os vereadores

A moção foi aprovada por 10 votos favoráveis, 1 voto contrário e 2 abstenções. A proposição será encaminhada ao governo estadual.

Votaram a favor os vereadores: Adriano Pereira (PT), Alexandre Matias (PSDB), Almir Vieira (PP), Bruno Cunha (Cidadania), Bruno Win (Novo), Cristiane Loureiro (Podemos), Diego Nasato (Novo), Gilson de Souza (União), Jean Volpato (PT) e Marcelo Lanzarin (PP).

Flavinho (PL) foi contra, e Jovino Cardoso Neto (PL) e Silmara Silva Miguel (PSD) se abstiveram da votação.

Durante a discussão da moção, Flavinho (PL) criticou a proposta de redução de um imposto estadual sem uma contrapartida do governo federal. “Sempre que há uma isenção é preciso haver uma previsão de aumento de outros impostos”, disse.

Bruno Cunha (Cidadania) apontou que há um jogo político por trás do pedido do governo federal para que os estados isentem esse imposto dos produtos da cesta básica. Ele ainda ressaltou a necessidade de mudança no pacto federativo, acrescentando que no caso da isenção em questão o sacrifício financeiro dos estados seria muito maior.

Nasato (Novo), disse que é favorável à redução de impostos e por isso votaria sim, mas apontou que o governo federal está transferindo aos governadores a responsabilidade sobre a ingerência que tem sobre a nossa nação. Ainda disse que o governo estadual faz milagre com os recursos que possui e recebe muito pouco do governo federal.

Já Adriano Pereira (PT) defendeu a moção, parabenizando o governo federal pelas ações de isenção de impostos de importação para alguns alimentos, e disse que os governos estaduais devem fazer seus papéis para reduzir a inflação sobre produtos da cesta básica. Ele concordou com a necessidade de revisão do pacto federativo.

Nota da redação: A matéria foi transcrita com autorização do jornal "O Município", de Blumenau 

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