Brasil lança pacto nacional para enfrentar feminicídio

O lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, na quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, marcou uma articulação inédita entre Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar a violência letal contra mulheres no país. A cerimônia reuniu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal, ministros de Estado, parlamentares e representantes da sociedade civil.

A iniciativa surge diante de um cenário alarmante: quatro mulheres são assassinadas por dia no Brasil, segundo dados oficiais, evidenciando que o feminicídio permanece como uma crise estrutural, ligada à desigualdade de gênero e ao machismo enraizado nas instituições e na sociedade.

Durante o evento, Lula reforçou que o combate à violência contra mulheres exige envolvimento coletivo, com responsabilidade direta dos homens. “Lutar contra o feminicídio deve ser responsabilidade de toda a sociedade, mas especialmente dos homens”, afirmou.

Compromisso nacional e nova governança

O pacto estabelece uma estrutura permanente de governança, com a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado reúne representantes dos três Poderes, além de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, para garantir articulação federativa, monitoramento das ações e transparência.

Entre os objetivos estão a aceleração das medidas protetivas, o fortalecimento das redes de enfrentamento à violência, a ampliação de ações educativas e a responsabilização mais rápida dos agressores. A proposta também inclui compartilhamento de dados entre instituições e acompanhamento integrado dos casos, do pedido de ajuda ao desfecho judicial.

Justiça mais rápida e resposta do Estado

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, destacou o compromisso do Judiciário com julgamentos mais céleres. “O feminicídio é uma violação de direitos humanos que deve ser repudiada, punida e erradicada”, afirmou. Em 2025, a Justiça brasileira julgou 15.453 casos de feminicídio, uma média de 42 por dia, além de conceder mais de 621 mil medidas protetivas, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

Já o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, classificou o feminicídio como uma ferida aberta do país. “Não é uma estatística, é uma chaga social que deve ser tratada como problema de Estado”, disse, ao reforçar que as instituições não permanecerão omissas.

Participação de lideranças e mobilização social

A cerimônia contou também com discursos da primeira-dama Janja Lula da Silva, que alertou para a banalização da violência contra mulheres, e da ministra Gleisi Hoffmann, que classificou o pacto como um marco histórico. Ambas destacaram a urgência de transformar o compromisso institucional em ações concretas e permanentes.

Como parte da estratégia de mobilização, foi lançada a campanha nacional “Todos juntos por todas”, que busca envolver toda a sociedade, especialmente os homens, no enfrentamento à violência de gênero. A iniciativa inclui iluminação simbólica de prédios públicos, projeções no Congresso Nacional e o lançamento do site TodosPorTodas.br, com informações, canais de denúncia e materiais educativos.

Olhar para os estados e realidade local

Entre as autoridades presentes esteve a vereadora de Florianópolis Carla Ayres, que participou da cerimônia a convite da Presidência da República. A parlamentar destacou o crescimento da violência contra mulheres em Santa Catarina, estado que registrou 52 feminicídios consumados em 2025 e ocupa a quinta posição nacional em tentativas de feminicídio, com 225 casos.

Carla também chamou atenção para a ausência da Casa da Mulher Brasileira na capital catarinense, estrutura financiada pelo Governo Federal, mas que depende de pactuação com o governo estadual. Segundo ela, a falta de um sistema integrado de acolhimento fragiliza ainda mais a proteção às vítimas.

“A assinatura do pacto é um passo histórico, mas precisa se traduzir em políticas públicas efetivas nos estados e municípios. Não estamos falando de números, mas de vidas interrompidas”, afirmou.

O que muda com o pacto

O Pacto Nacional contra o Feminicídio prevê ações integradas de prevenção, proteção, responsabilização e mudança cultural, com atenção especial a mulheres em situação de maior vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, moradoras de áreas periféricas ou remotas, além do enfrentamento à violência digital.

A proposta também estabelece metas, relatórios periódicos e cobrança pública de resultados, reforçando que o combate ao feminicídio passa a ser uma prioridade permanente da agenda nacional, e não apenas uma resposta pontual à escalada da violência.

Da redação

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