Bolsonaro e Braga Netto são condenados e tem maior pena entre réus

Com os votos de Carmem Lúcia e Cristiano Zanin, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou,  por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder após as eleições de 2022, o Gen. Braga Netto foi condenado a 26 anos de reclusão em regime fechado. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido por esse crime.

Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que ele deve ser condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Bolsonaro está inelegível e em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, por ordem de Alexandre de Moraes.

A Corte condenou ainda mais sete aliados do ex-presidente na ação penal da trama golpista pelos mesmos cinco crimes.

A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.

Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin.

Na sessão de ontem (10), Luiz Fux abriu divergência e verbalizou seu voto pelo período de 12 horas com várias citações de setenças, antes de absolver Bolsonaro e mais cinco aliados, alegando falta de material probatório. No entanto, o ministro votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.

Veja as penas de cada um dos réus: 

*Jair Messias Bolsonaro, ex-Presidente da República, 27 anos e 3 meses

* Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, a 26 anos

* Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, a 24 anos

* Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, a 24 anos

* Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, a 21 anos

* Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa, a 19 anos

* Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (neste caso, menos por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado)- 16 anos e 1 mês e 15 dias e perda do mandato.

* Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência, a 2 anos de prisão, já que fez delação premiada

Da redação

Fonte: RCN SC

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