Boatos sobre imposto financeiro são negados pela Receita

A Receita Federal veio a público, na segunda-feira (29), para desmentir boatos que voltaram a circular nas redes sociais sobre a suposta criação de um imposto sobre transações financeiras acima de R$ 5 mil. Segundo o órgão, as informações não têm qualquer fundamento e não correspondem à legislação brasileira.

De acordo com o Ministério da Fazenda, responsável pela Receita, não existe nem está em estudo qualquer tipo de taxação baseada no valor de movimentações financeiras. A pasta afirma que o conteúdo divulgado nas redes distorce regras tributárias e cria um cenário de desinformação.

Boatos criam tributos inexistentes

Entre as falsas alegações está a de que haveria uma cobrança de 27,5% sobre transferências financeiras e, ainda, uma multa de 150% para quem deixasse de recolher o suposto tributo. A Receita Federal foi enfática ao afirmar que essas informações são completamente falsas e não encontram respaldo em nenhuma norma vigente.

O órgão também destacou que não existe qualquer penalidade associada à não declaração de transações financeiras nos moldes apresentados pelas publicações enganosas.

O que diz a Constituição

A nota oficial reforça que a própria Constituição Federal impede a criação de tributos sobre movimentações financeiras nos termos divulgados pelas fake news. Segundo a Receita, esse tipo de cobrança não existe e não pode ser implementado dentro do atual ordenamento constitucional.

Para o órgão, a disseminação desse tipo de conteúdo tem como único efeito gerar insegurança e pânico financeiro entre a população. A Receita Federal alerta que a propagação de mentiras interessa apenas a quem atua de forma criminosa e reforça a importância de buscar informações em canais oficiais antes de compartilhar notícias.

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Da redação

Fonte: RCN

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