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Avança projeto para que parlamentar que agride mulher perca mandato por quebra de decoro
A Câmara de Vereadores aprovou a tramitação de um projeto que regulamenta um dos itens que podem ser enquadrados como quebra de decoro para a cassação de mandato de parlamentar. Poderá perder o mandato o vereador que, comprovadamente, cometer violência contra a mulher. O projeto é de autoria do vereador Tiago Silva (MDB).
O plenário derrubou o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no projeto de emenda à lei orgânica 092/2018. Agora, a proposta volta para ser analisada nas comissões de mérito.
Tiago explicou que a violência contra a mulher é um assunto amplamente discutido, uma vez que as mulheres que antigamente permaneciam caladas e, hoje, denunciam: “Nós vereadores fomos eleitos para representar a sociedade e um vereador que pratica violência contra a mulher demonstra uma postura incompatível com a seriedade do trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal”.
Segundo a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República, o serviço de denúncia de violência contra a mulher registrou alta de 112% apenas no ano passado, em comparação ao mesmo período de 2017.
Para denunciar qualquer situação de violência contra a mulher, existe um canal de comunicação criado exclusivamente para o tema, o disque 180.
