Assembleia discute futuro do incentivo à cultura em SC

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizará audiência pública nesta segunda-feira, 18, para debater o Programa de Incentivo à Cultura (PIC). O evento será realizado no Plenarinho, com transmissão ao vivo pelo canal oficial da Alesc no YouTube, a partir das 18h30.

A audiência contará com a participação da presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Maria Teresinha Debatin; a diretora de Administração e Finanças da FCC, Marli Lorenzetti e o Coordenador do PIC e Diretor de Fomento, Incentivo e Economia Criativa da FCC, Guilherme Botelho. A mediação será feita pela deputada Luciane Carminatti, proponente do encontro e presidente da Comissão de Educação e Cultura.

“Convidamos todo o setor de cultura e eventos a participar. É a oportunidade para tratarmos dos principais problemas que o programa vem enfrentando, especialmente na aprovação das propostas, e que têm impactado diversos projetos e podem acarretar problemas para o avanço da economia criativa catarinense e para o calendário de eventos culturais em SC”, destaca Luciane. 

Desafio para o PIC

O PIC, regulamentado pelas Leis 17.762/2019 e 17.942/2020 e pelo Decreto 1.269/2021, completará quatro anos de atividades em 2025. Apesar de demonstrar potencial de impacto significativo nos setores cultural, turístico e da economia criativa em Santa Catarina, o programa enfrenta problemas na análise e aprovação de projetos.

Atualmente, existem projetos aguardando análise há mais de três anos, quando o prazo legal estabelecido é de 90 dias. “Esta morosidade tem resultado na perda de aportes de empresas doadoras e na inviabilização de projetos em diversas regiões do estado. O programa encontra-se fechado para receber novos projetos, contrariando o previsto na legislação”, alerta Luciane.

A situação levou a processos no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Ministério Público (MP), devido à falta de transparência na publicação de dados pelo governo estadual.

Setor cultural representa 3,11% do PIB catarinense

O programa atende uma demanda histórica do setor de cultura, eventos e economia criativa, responsável por 3,11% do PIB catarinense. O segmento gera emprego e renda, valoriza a cultura regional e impacta positivamente áreas como turismo, lazer, comércio, serviços, educação, assistência, saúde e desenvolvimento municipal. Em pesquisa recente sobre o impacto da Lei Paulo Gustavo (LPG) na cultura, a Fundação Getúlio Vargas constatou que a cada R$ 1 investido, voltaram R$ 6 para os cofres públicos.

"É muito importante que ele volte a funcionar de uma maneira mais efetiva, ágil e com transparência", afirma a deputada Luciane Carminatti. "Temos muitas empresas doadoras querendo aportar recursos em projetos de todas as regiões de Santa Catarina, e o governo estadual precisa fazer sua parte no processo de execução do PIC, permitindo o crescimento do setor de cultura e eventos no Estado."

Objetivo da audiência

O encontro tem como proposta reunir comunidade, agentes culturais, conselheiros, captadores de recursos, produtores e representantes do empresariado para analisar melhorias e aprimoramentos no programa. A deputada Carminatti destaca que a iniciativa busca "sentar todo mundo na mesma mesa - Alesc, Governo do Estado, TCE, MP, proponentes, comunidade - para que possamos refletir juntos sobre os percalços e melhorias para a continuidade deste importante Programa de Incentivo à Cultura para Santa Catarina".

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Da redação

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