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As buscas pelo termo arcabouço fiscal cresceram repentinamente entre o final de fevereiro e o final do mês passado, de acordo com a ferramenta Google Trends. Mas, afinal, que diferença faz na vida do cidadão se o governo respeita ou não as chamadas regras fiscais? 

O chamado arcabouço fiscal do Ministério da Fazenda tem três pontos principais. O primeiro deles é que os gastos do governo serão limitados a 70% do crescimento da receita obtida nos 12 meses anteriores. Isso significa que se aquilo que o governo arrecada com impostos, taxas e outras fontes de receita, aumentar R$ 10 bilhões, no ano seguinte ele se compromete a aumentar as despesas em, no máximo, R$ 7 bilhões. 

A segunda regra que o Executivo propõe é que, independentemente do que arrecadar, ele poderá gastar entre 0,6% e 2,5% a mais do que no ano anterior. O teto de gastos limitava o crescimento das despesas a zero, na prática. Portanto, era mais rígido. 

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ideia de criar um piso mínimo e um teto máximo para as despesas públicas tem o objetivo de impedir que o Executivo tenha que cortar gastos quando a economia estiver mais fraca ou que ele gaste demais nos momentos de bonança. 

O terceiro ponto do arcabouço fiscal é a criação de um intervalo ou, como o governo tem chamado, de bandas de variação para a meta de resultado primário. O resultado primário é a diferença entre o que o governo arrecada e gasta, tirando o pagamento dos juros da dívida. 

É como o seu saldo bancário, ou seja, a diferença entre o seu salário e o que sobra depois de pagar todas as contas da casa. No caso do governo, se o saldo fica negativo no final do ano, ou seja, se ele fica no vermelho, chama-se isso de déficit primário. Agora, se ele fica no azul, daí se fala em superávit primário. 

Ao elaborar o orçamento do ano seguinte, o Executivo tem o dever de estimar qual vai ser a meta de resultado primário. Ou seja, o governo traça uma expectativa de quanto vai arrecadar e prevê o quanto vai gastar, faz as contas e diz se no ano seguinte vai sobrar ou faltar dinheiro. 

A proposta do governo Lula é criar bandas de variação para a meta do resultado primário. Funcionaria assim: o governo estima qual vai ser o resultado primário e uma margem de tolerância para cima e outra margem de tolerância para baixo. 

Para este ano, por exemplo, o Executivo estima que as contas públicas vão registrar um déficit (prejuízo) em torno de R$ 50 bilhões. Mas com as margens de tolerância propostas, caso o arcabouço fiscal seja aprovado, ele será considerado cumpridor dessa meta de R$ 50 bilhões se o resultado final ficar entre um déficit de R$ 75 bi (margem de tolerância para cima) e R$ 25 bi (margem de tolerância para baixo), aproximadamente.  

O governo propõe também que, se ele não ficar dentro desse intervalo de variação, no ano seguinte só poderá aumentar as despesas em 50% do crescimento das receitas e não mais em 70%, como diz a regra que vimos no início. Por outro lado, se ele superar as expectativas de resultado primário, o restante seria destinado para investimentos. 

Como pode lhe afetar?

Quanto à importância de que o país tenha regras fiscais e as siga,  o economista Benito Salomão, professor do Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia, explica que contas equilibradas trazem inúmeros benefícios para a população. "Parece que esses assuntos fiscais não atingem o dia a dia da população, mas indiretamente eles atingem, sim. É importante uma regra fiscal crível, porque uma política fiscal coordenada com a política monetária abre espaço para que a gente possa ter uma taxa de juros a médio prazo mais baixa, convivendo com uma inflação mais baixa", afirma. 

Segundo o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), presidente da Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo, o compromisso com as contas públicas tem impacto direto sobre a inflação. "A primeira incidência muito objetiva disso é de que você tendo o equilíbrio, você tem um instrumento eficaz de combate à inflação. Não temos dúvidas de que hoje no Brasil a causa que mais pressiona a inflação é o alto percentual da dívida pública que nós temos. Diminuir a dívida é fundamental porque isso alivia a pressão inflacionária. E o mecanismo para isso é exatamente ter o equilíbrio fiscal".

Fonte: Brasil 61

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