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Nessa terça-feira, 21, o projeto que cria o Programa Bolsa Estudante no Estado foi aprovado em sessão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Com a iniciativa, o Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), vai conceder um auxílio anual de R$ 6.250 para 60 mil estudantes do Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Os estudantes receberão uma bolsa anual de R$ 6.250 que será concedida em 11 parcelas mensais de R$ 568, pagas entre fevereiro e dezembro. Com o programa, o Governo do Estado deve investir R$ 375 milhões a partir do início de 2022. Segundo o projeto de lei aprovado pela Alesc, a iniciativa está garantida até o término do ano letivo de 2024.

Para receberem o auxílio, além de estarem inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e matriculados no Ensino Médio ou EJA, os estudantes devem ter frequência na escola acima de 75% por mês e apresentar bom rendimento. Em caso de reprovação, o aluno perderá o direito à Bolsa Estudante no ano seguinte.

Após a sanção do governador Carlos Moisés, o programa será instituído pelo Governo de Santa Catarina por decreto oficial. Outros detalhes sobre o processo de inscrição e a operacionalização do pagamento do auxílio serão detalhados neste documento.

O Bolsa Estudante é uma iniciativa do governo integrada ao programa Gente Catarina, criado para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em regiões que hoje apresentam os menores indicadores do Estado. O objetivo do auxílio é facilitar o acesso de estudantes de baixa renda à educação e combater a evasão escolar.

Da redação

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