Alesc inicia análise de propostas que impactam serviços públicos

A Assembleia Legislativa passou a analisar um conjunto amplo de propostas apresentadas pelo Executivo e por diferentes parlamentares. Os textos abordam temas variados, como políticas públicas em educação digital, regras ambientais, cultura, segurança pública e medidas voltadas ao funcionalismo estadual. As matérias já começaram a tramitar nas comissões permanentes.

Gratificações e medidas para servidores públicos

Entre os encaminhamentos do governo estadual, dez projetos tratam de ajustes administrativos e benefícios para diversas categorias do funcionalismo. A maior parte dessas proposições cria gratificações específicas, que ainda devem ser votadas antes do encerramento do ano legislativo.

Educação e participação digital

Na área educacional, o PL 859/2025, de Mário Motta (PSD), propõe a criação da Política Estadual de Educação Digital. A iniciativa se apoia em cinco eixos inspirados na diretriz nacional e envolve ações de inclusão, formação e cidadania digital.

O debate sobre participação social também aparece em outra frente: o PL 881/2025, apresentado por Ana Campagnolo (PL), exige que propostas que gerem novas obrigações a empreendedores tenham estimativa de impacto econômico e passem por consulta participativa.

Esporte, cultura e regras para competições

As práticas esportivas também ganharam espaço na pauta. O PL 873/2025, de Mauro De Nadal (MDB), pretende impedir que atletas vinculados a entidades de fora do estado participem de competições organizadas pela Fesporte, impedindo contratações externas. Já no campo cultural, o PL 883/2025, de Carlos Humberto (PL), busca reconhecer as atividades off-road como patrimônio cultural imaterial de Santa Catarina.

Segurança pública e liberdade religiosa

Outra frente relevante envolve a segurança pública. O PL 886/2025, de Paulinha (Podemos), autoriza bombeiros militares da reserva que atuam no Programa Escola Mais Segura a portar arma de fogo, desde que atendam às normas federais.

A garantia de liberdade de culto também entrou em debate. O PL 874/2025, de Sérgio Motta (Republicanos), regulamenta a assistência religiosa em instituições civis e militares, assegurando acesso de líderes religiosos a hospitais, presídios, unidades de saúde e abrigos.

Infraestrutura, saúde e meio ambiente

O pacote também inclui propostas sobre infraestrutura. O PL 856/2025, de José Milton Scheffer (PP), batiza como Rodovia Beata Albertina Berkenbrock o trecho da SC-436 entre São Martinho e a comunidade de São Luiz, em Imaruí.

Na saúde, Scheffer ainda assina o PL 884/2025, que transforma o Programa de Valorização dos Hospitais em política de Estado, estabelecendo critérios permanentes para repasses a unidades filantrópicas e municipais.

Na pauta ambiental, o PL 858/2025, de Marquito (Psol), apresenta diretrizes para o uso e ocupação de áreas úmidas, com foco em adaptação e resiliência frente à crise climática.

Com diferentes alcances e impactos, todos os projetos agora seguem para análise técnica nas comissões antes de serem votados em plenário.

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Da redação

Fonte: Alesc

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