Alesc discute unificação das eleições e mandatos de 5 anos

O plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina deve analisar, nos próximos dias, o Projeto de Resolução 1/2025, que propõe a apresentação de uma emenda à Constituição Federal. A medida prevê a realização de eleições gerais em todo o país e a ampliação do tempo de mandato de representantes do Executivo e do Legislativo para cinco anos.

A iniciativa, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (18). O parlamentar defende que a unificação dos pleitos fortalece a estabilidade política e permite maior coerência na condução de políticas públicas, evitando interrupções a cada dois anos.

O relator da proposta na CCJ, deputado Volnei Weber (MDB), destacou que a Constituição Federal autoriza esse tipo de iniciativa, desde que seja aprovada pela maioria das assembleias estaduais, cada uma delas com maioria simples de votos. O parecer dele foi acolhido por unanimidade. “É uma matéria de grande relevância para o debate político nacional, cujo mérito cabe ao Congresso Nacional”, ressaltou Weber.

Farmácias com novos serviços

Na mesma reunião, a CCJ também aprovou a tramitação do Projeto de Lei 275/2023, de autoria do deputado Carlos Humberto (PL). A proposta modifica a Lei 16.473/2014 para permitir que farmácias e drogarias possam vender produtos típicos de lojas de conveniência, desde que haja previsão no contrato social da empresa e respeitada a separação física entre medicamentos e demais itens.

O texto havia voltado à comissão para análise de uma emenda da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, mas a mudança foi rejeitada. O relator, deputado Pepê Collaço (PP), lembrou que o entendimento do Tribunal de Justiça já autoriza a prática, desde que cumpridas as condições legais.

Cidade das passarelas

Outro projeto avaliado no mesmo dia foi o PL 399/2025, de autoria do deputado Marcos Vieira (PSDB). A proposta reconhece o município de Balneário Gaivota como “Cidade das Passarelas”.

Relator do texto, o deputado Napoleão Bernardes (PSD) destacou a pertinência da iniciativa, observando que a cidade possui 47 passarelas ao longo da sua orla marítima. A matéria segue agora para análise da Comissão de Turismo.

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Da redação

Fonte: Alesc

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