Alesc debate mudanças no Código de Trânsito

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) sediou, na segunda-feira (27), um seminário que debate mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e os impactos na formação de condutores e na segurança viária. O encontro reúne parlamentares, especialistas e representantes do setor.

A iniciativa integra a análise do Projeto de Lei 8085/2014, em discussão na Câmara dos Deputados, e também questiona a Resolução 1.020/25. Entre os pontos debatidos estão alterações na formação de motoristas, fiscalização e possíveis mudanças no modelo de habilitação.

Mudanças em debate

Entre as propostas está a obrigatoriedade de aulas práticas em vias públicas e a possibilidade de jovens entre 16 e 17 anos dirigirem acompanhados. Também são discutidas mudanças como a adoção de placa única e a inclusão da educação no trânsito no currículo escolar.

Parlamentares defendem que a modernização do sistema deve ocorrer sem comprometer a segurança e destacam a importância de ouvir profissionais da área antes de qualquer alteração na legislação.

Preocupações com a segurança

Especialistas alertam que a flexibilização de exigências pode afetar a qualidade da formação dos condutores e aumentar riscos no trânsito. Entidades também apontam preocupação com a redução de critérios técnicos, médicos e psicológicos no processo de habilitação.

As contribuições reunidas nos seminários realizados pelo país serão consolidadas e encaminhadas ao Congresso Nacional como propostas de atualização do Código de Trânsito Brasileiro.

Da redação

Fonte: Alesc

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