Alesc confirma aumento salarial para docentes

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) concluiu na quarta-feira (16) a aprovação de mais 12 projetos de lei do pacote enviado pelo governo estadual neste mês, somando-se aos 23 já aprovados na sessão de terça (15). Entre as medidas aprovadas, destacam-se o reajuste salarial dos professores da rede estadual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, que orienta a elaboração do orçamento do estado no próximo ano.

O reajuste salarial para os profissionais da educação será de 11%, dividido em duas etapas: 6,5% a partir de julho e 4,5% em dezembro. Além disso, foi instituído um bônus de até R$ 3 mil para os docentes que alcançarem metas de qualificação, dedicação e desempenho dos alunos, a ser pago ao final do ano. O aumento deverá beneficiar cerca de 90 mil servidores da educação, entre ativos e aposentados, superando a inflação acumulada no período e somando-se aos 6,5% concedidos em novembro de 2024.

Apesar da aprovação, o reajuste poderia ter sido maior. A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, defendeu um aumento de 23% para a categoria, proposta que foi rejeitada pelos parlamentares. Durante a discussão, Carminatti questionou os colegas sobre a valorização dos professores, que investem anos de estudo e dedicação, muitas vezes recebendo salários estáveis e baixos ao longo da carreira. Em resposta, o deputado Ivan Naatz (PL) afirmou que aceitar o percentual sugerido poderia comprometer as finanças estaduais.

Outro ponto importante do pacote aprovado foi a LDO de 2026 (PL 178/2025), que estabelece as prioridades e regras para o uso dos recursos públicos no ano seguinte. O projeto prevê receitas e despesas de R$ 57,9 bilhões, um aumento de 10% em comparação com 2025, mantendo despesas previstas no orçamento anterior que ainda não foram executadas. A versão final do texto também incorporou uma emenda do deputado Júlio Garcia (PSD), que orienta a destinação de recursos, via emendas parlamentares, para o pagamento de profissionais da saúde que atuam na atenção primária, bem como nos níveis médio e alto de complexidade.

Além dessas medidas, a Alesc aprovou o projeto que zera o imposto sobre a cesta básica e outro que institui o serviço militar temporário no estado (PL 17/2025), este último aprovado por maioria em dois turnos de votação.

Todas as propostas seguem agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Da redação

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