Alesc amplia produção legislativa e marca 2025 histórico

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina encerrou 2025 com um volume de trabalho significativamente maior do que nos anos anteriores. Um balanço divulgado pela Diretoria Legislativa da Casa mostra que o número de proposições apresentadas e analisadas cresceu de forma consistente, colocando o período entre os mais produtivos da história recente do Parlamento catarinense.

Ao longo do ano, os deputados protocolaram 930 projetos de lei, um salto de 59% em relação a 2024 e de 73,5% na comparação com 2023. A maior parte das propostas teve origem parlamentar, mas os projetos encaminhados pelo governo do Estado foram os que mais cresceram proporcionalmente, com aumento de 133%. Já as iniciativas dos deputados registraram alta de 52%.

O ritmo de apreciação das matérias acompanhou esse avanço. Em 2025, o total de projetos de lei aprovados foi 38,5% maior do que no ano anterior e mais que dobrou em relação a 2023, indicando maior agilidade nos debates e votações em plenário e nas comissões.

Sessões e matérias deliberadas

Durante o ano legislativo, a Alesc realizou 118 sessões ordinárias e 53 extraordinárias. Nessas reuniões, foram aprovadas 576 matérias, entre projetos de diferentes naturezas e outras proposições legislativas, consolidando um calendário intenso de atividades.

Projetos complementares ganham espaço

Os projetos de lei complementar também tiveram desempenho expressivo. Em comparação com 2024, o número de PLCs apresentados cresceu 57%, enquanto as aprovações avançaram 230%. As propostas de autoria do Poder Executivo dobraram no período, reforçando o papel da Assembleia na análise de temas estruturantes e de organização do Estado.

Fiscalização e representação da sociedade

Além da produção normativa, o relatório chama atenção para a atuação dos parlamentares em ações de fiscalização e interlocução com a sociedade. Em 2025, foram protocoladas 1.314 indicações, 443 moções, 365 pedidos de informação e 4.996 requerimentos. Esses instrumentos foram utilizados para acompanhar políticas públicas, cobrar esclarecimentos do Executivo e encaminhar demandas de diferentes regiões de Santa Catarina.

Temas variados e impacto direto

O conjunto de projetos aprovados ou em estágio avançado de tramitação abrangeu áreas estratégicas, como educação, saúde, infraestrutura, mobilidade, desenvolvimento econômico e organização administrativa. Entre as iniciativas do governo do Estado, destacam-se medidas de incentivo fiscal, como a isenção de ICMS para itens da cesta básica, ajustes no Programa Universidade Gratuita, a criação do Sistema Ferroviário de Santa Catarina, o Programa Estrada Boa Rural e propostas de reorganização administrativa voltadas à melhoria dos serviços públicos.

No campo das proposições parlamentares, das comissões permanentes e da Mesa Diretora, avançaram projetos relacionados à promoção da cidadania e da cultura de paz nas escolas, à correção de divisas intermunicipais, à ampliação de direitos de profissionais da educação contratados temporariamente, à modernização do ambiente de negócios e ao fortalecimento da liberdade econômica no Estado.

Matérias aprovadas aguardam sanção

O levantamento também identifica projetos já aprovados pelo Parlamento que ainda dependem de sanção do governo estadual. São iniciativas com impacto direto em áreas como saúde, educação, mobilidade urbana e assistência hospitalar, incluindo a implantação de rampas de escape em rodovias estaduais, atendimento prioritário a crianças e adolescentes com câncer, climatização de escolas públicas, monitoramento digital contínuo de glicemia e ações de valorização dos hospitais catarinenses.

Repercussão pública

Parte das proposições de 2025 ganhou destaque na imprensa estadual por tratar de temas com forte interesse social. Entre eles estão projetos voltados a políticas educacionais, ações afirmativas, videomonitoramento em salas de aula, desenvolvimento sustentável, compras governamentais da agricultura familiar, uso de espaços públicos e práticas culturais no ambiente escolar.

O conjunto de dados confirma um ano de intensa atividade legislativa, com ampliação do debate público e aumento da capacidade de resposta do Parlamento às demandas da sociedade catarinense.

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Da redação

Fonte: RCN

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