Acessibilidade ainda enfrenta barreiras no Brasil

No dia 21 de setembro, o Brasil celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Instituída pela Lei nº 11.133/2005 a data serviu de incentivo para a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/ 2015), que tem o objetivo de conscientizar sobre a importância do desenvolvimento de meios de inclusão das pessoas com deficiência, além de enfocar o debate sobre preconceito e dificuldade de acesso aos serviços públicos.

Segundo dados do IBGE, o Brasil tem cerca de 18,6 milhões de pessoas com deficiência com dois anos ou mais, o equivalente a 8,9% da população dessa faixa etária. São milhões de brasileiros que estudam, trabalham, criam, empreendem, praticam esportes, produzem arte e participam da vida de suas comunidades, mas que ainda encontram barreiras que poderiam, e deveriam, ser eliminadas.

A data, portanto, é a ocasião perfeita para lembrar algo que ainda precisa ser repetido: inclusão não é favor, gentileza ou concessão. É direito. A legislação brasileira reconhece que a deficiência não está apenas na condição de uma pessoa, mas também nas barreiras que a sociedade cria ou mantém. Uma escada sem alternativa acessível, uma informação que não pode ser compreendida por todos, uma escola despreparada ou uma empresa que fecha suas portas a determinados profissionais são exemplos de obstáculos que continuam limitando oportunidades.

Por isso, a proximidade das eleições de 2026 também deve trazer uma pergunta aos candidatos: qual é, de fato, o espaço da inclusão em seus planos de governo?

Não basta citar as pessoas com deficiência em discursos ou criar promessas genéricas. É preciso apresentar compromissos claros, com metas e resultados que possam ser acompanhados pela população. A inclusão precisa estar presente nas políticas de educação, saúde, trabalho, mobilidade, cultura, esporte, moradia, tecnologia e participação política.

Entre as medidas possíveis estão a ampliação da acessibilidade nas escolas e nos espaços públicos, a formação de profissionais para atender às diferentes necessidades da população, o fortalecimento da inclusão no mercado de trabalho e o incentivo à tecnologia assistiva. Também é fundamental que governos dialoguem diretamente com as pessoas com deficiência e com as organizações que atuam diariamente nessa área. Nenhuma política pública será realmente inclusiva se for planejada sem a participação de quem conhece, na prática, as barreiras existentes.

Os próprios processos eleitorais devem seguir esse princípio. A Lei Brasileira de Inclusão garante às pessoas com deficiência o direito de votar e de serem votadas em igualdade de condições. Em 2026, a Justiça Eleitoral também instituiu o programa Seu Voto Importa, voltado à ampliação das condições de participação de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

Mas o desafio vai muito além do dia da eleição. Precisamos eleger representantes e cobrar governos que compreendam a inclusão como parte do desenvolvimento do país. Investir em acessibilidade e oportunidades não beneficia apenas um grupo. Torna cidades, escolas, empresas e serviços melhores para todos. Quando uma pessoa é impedida de participar por falta de acessibilidade ou oportunidade, não é apenas ela que perde. Todos perdemos aquilo que ela poderia criar, ensinar, desenvolver e compartilhar.

A luta, portanto, não termina com uma lei aprovada ou uma rampa construída. Inclusão é uma prática permanente e precisa estar presente nas decisões públicas e privadas, todos os dias.

O Brasil já reconheceu, em suas leis, que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos e devem ter as mesmas oportunidades. Agora é preciso transformar esse reconhecimento em realidade. Não como favor, mas como dever. E não apenas porque a lei determina, mas porque uma sociedade que inclui é, sem dúvida, uma sociedade melhor para todos.

Da redação

Fonte: Wolf Kos

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