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Coluna Raul Sartori - 2ª quinzena de maio/2017


Publicado em 16/05/2017

Hipocrisia (FOTO: Reprodução)

Ao contrário do que aconteceu com a odiosa farra do boi em SC, proibida pelo Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição que considera as vaquejadas como “práticas não cruéis”. De rir para não chorar.

Celesc esclarece

Sobre nota, aqui, com o título “Gatos”, a Celesc esclarece sobre perdas técnicas e não técnicas da energia que fornece, quando por fraudes e furtos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) indica o limite máximo de perdas que cada distribuidora de energia pode ter e se tem direito ou não de compensá-las via tarifa cobrada dos consumidores. O valor que ultrapassar o limite regulatório, que é variável, não é repassado ao consumidor, pois trata-se de um prejuízo absorvido pela companhia.

Bandeira

O senador Dário Berger (PMDB-SC) está em campanha no Senado. Pede apoio a projeto de sua autoria que muda o regulamento do uso de internet por meio de celulares. O texto garante que o consumidor possa acumular créditos não utilizados de volume de dados para uso no mês subsequente em sua conexão à rede em banda larga móvel.

Vaidades sem fim

É um absurdo. Vereadores de várias cidades de SC, que assumiram seus mandatos há pouco mais de três meses, já apresentaram como maior ação de seus mandatos, e aprovados, projetos de lei concedendo títulos de cidadão honorário, honra ao mérito e outras “homenagens” do gênero, incluindo até familiares, cuja significância e merecimento seria muito discutível. Sinceramente, não é hora para este tipo de bobagem que se sabe, salvo raras exceções, ser um festival de vaidades. Aliás, está virando uma deplorável mania câmaras concederem tais títulos a rodo, por ocasião do aniversário dos municípios, dando-lhes uma importância extraordinária e que só interessa a eles.

Fechado e aberto 

A Controladoria Geral da União deu a Florianópolis o título de capital menos transparente do país, com nota 2,08 numa escala de 0 a 10. O resultado vem de análises feitas desde 2014 pela organização  Brasil Escala Transparente. Ironia: Águas Frias, município localizado a 582 km de Florianópolis, no oeste, com 2.420 habitantes, é o mais transparente do Brasil.

Privatização

Depois de avançar no setor de saneamento, a venda de distribuidoras estaduais de gás natural é o novo alvo do programa de desestatização do BNDES. O banco diz que já tem sinalização de sete Estados (SC ainda não, por enquanto) interessados em vender integral ou parcialmente suas participações nas empresas. A SC Gás tem 51% de seu capital pertencente à Celesc, 23% à Gaspetro, 23% à Mitsui e 3% à Infragas.

Bia romana

Apesar da curiosidade, nenhum museu ou galeria de SC se interessou em promover ou receber, pelo menos até agora, uma exposição de Bia Dória, a catarinense de Pinhalzinho que virou primeira dama da cidade de São Paulo, cuja carreira artística segue a todo vapor. Enquanto acompanhou o marido prefeito a Nova York, onde ele recebeu, semana passada, o título de Person of the Year, ela  teve suas esculturas expostas na majestosa basílica de São Paulo, em Roma.

Improcedente

O PT de SC tem ação na pauta de julgamentos  do Supremo Tribunal Federal em que questiona a constitucionalidade do artigo 73 da Constituição de SC e artigo 243 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que fixa quórum de dois terços do Poder Legislativo para deliberar sobre a procedência de acusação contra governador por crime e responsabilidade. A Procuradoria Geral da República opinou pela improcedência do pedido. Lógico que ali há algumas inconfessáveis intenções.

Abuso

O Tribunal de Contas da União vai apurar se houve excessos e omissões do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ibama na demarcação das terras destinadas à ampliação do Parque Nacional de São Joaquim, em SC. A fiscalização foi solicitada pela Câmara dos Deputados. Os limites do parque foram alterados pela lei 13.273/16 sem que os  proprietários de áreas abrangidas pelos novos limites fossem consultados, como determina a legislação.  

Desvio de função

Começou por Balneário Camboriú novo alerta do Ministério Público de SC: moradores cujas casas se destinam para o comércio de drogas vêm sendo advertidos por promotores em relação ao desvio da função social do imóvel. Os artigos 5º, inciso XXIII, 182 e 186, da Constituição, determinam que a propriedade deve cumprir uma função social. Assim, quem tolera ou permite que ela seja destinada  para a prática de crimes, deve sofrer sanções legais, como a desapropriação.  

Irresponsabilidade

Dorme na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, desde 17 de novembro de 2016,  o projeto do Executivo que propõe a extinção da Cohab e Codesc. Não foi pautado nem distribuído para os parlamentares relatarem. O custo de manutenção, só da Cohab, é de R$ 58 milhões por ano. E o otário de sempre, ali, bancando. Socorro!  

Aplauso

A Polícia Rodoviária Federal de SC está toda prosa com anúncio de um quarto de página, nos maiores veículos da mídia impressa nacional, aplaudindo-a pela recente apreensão de 300 mil maços de cigarros contrabandeados, na BR-101. O reclame é pago pelo Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação (do Congresso Nacional) e pela ONG Mercado Legal.

Boa iniciativa

Como seria bom – para a política como um todo e para administração pública em especial – se fosse adiante e replicado em outros municípios, projeto brusquense que proíbe vereadores de assumirem cargos no Executivo. Até podem aceitar, mas só se abrirem mão do mandato legislativo. A iniciativa dispensa maiores explicações e argumentos. É só olhar o histórico que esta mistura causa por aí. Seguramente seria melhor do que se vê hoje.

Sobrevivente

Dizem as folhas paulistanas que a Globo Livros lançará em junho o livro de Rafael Henzel, único jornalista que sobreviveu ao acidente de avião da Chapecoense na Colômbia. Sob o título "Viva Como se Estivesse de Partida", conta os momentos que antecederam o voo e como foi sua recuperação desde então.

DNA

Mariana Salvatti Mescolotto herdou o DNA  militante dos pais, Eurides Mescolotto e a Ideli Salvatti, a ex-ministra e ex-senadora por SC. A jovem ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, semana passada, como integrante do Movimento 8M de SC para divulgação de manifesto com reivindicações por políticas públicas e direitos referentes à maternidade. Mariana, que é advogada e mãe de duas meninas, de cinco e um ano, defende, entre outras causas, o parto autoral, no qual a mulher escolhe como  pode acontecer, se domiciliar ou  hospitalar.

Excesso de zelo

O Ministério Público Federal tem a mania de desconfiar de tudo e de todos. Um caso, fresquinho: o Norte Shopping, de Blumenau, foi inocentado da “apropriação” de um terreno da União para construir um acesso nas margens da BR 470, onde fica um posto da Polícia Rodoviária Federal, que ajudou a reformar. O MPF não gostou e foi ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou pedido para que o shopping devolvesse a área usada, concedida de forma legal e que um novo posto (e o otário de sempre ali, bancando) da PRF fosse construído em outro local, posteriormente. Socorro!  

Prontuário

Candidato de recente concurso da PM-SC foi bem até a fase de investigação social, que apontou a existência de 35 boletins de ocorrência com sua envolvência, e em sete deles como autor dos fatos. Rejeitado, recorreu. O TJ-SC deu a palavra final: com passado tão tumultuado, é inapto para ingresso na corporação.

Prazo

A Fatma está sob pressão. Deve ir para deliberação do plenário da Assembleia Legislativa nos próximos dias projeto do governista Valdir Cobalchini (PMDB) que determina prazos a serem cumpridos pela fundação para a emissão e renovação de licenças. Hoje alguns deles são a perder de vista. De anos, até. 

Duas caras

O Legislativo estadual não tem jeito mesmo. Um projeto de lei complementar diz que seu propósito é reduzir custos, mas está lá a proposta de criação de 15 novos cargos na Mesa, que resultariam em um ônus adicional de R$ 200 mil/mês, além do pagamento de gratificações a servidores cedidos de outros órgãos.  

Ouvidos

Pelo fato de a CNBB, cujo vice-presidente é o arcebispo brusquense dom Murilo Krieger, ser contra  as reformas do governo, o presidente Michel Temer decidiu procurar pessoalmente duas outras cabeças pensantes da alta cúpula da Igreja Católica: dom Odilo Scherer, de São Paulo, e dom Orani Tempesta, do Rio.  

Segurança

É imensa a pressão dos maiores municípios de SC para abocanhar as melhores cotas possíveis dos 950 novos policiais recentemente admitidos por concurso. Uma das estratégias é mobilizar deputados estaduais. Se fosse atender o que pedem Blumenau, Joinville, Chapecó e Criciúma, a Secretaria de Segurança Pública não teria nenhum para atender as demandas dos demais municípios.

Fralda

O lobby das entidades de classe da área (FCDL e Fecomércio) funcionou, e projeto aprovado no Legislativo estadual obrigando a disponibilização de fraldários em estabelecimentos comerciais a partir de 1 mil m² recebeu uma emenda modificativa, aumentando a área para 10 mil m² (loja mais estacionamento).

Conta indigesta

Assunto recorrente, o custo de manutenção de 35 Agências de Desenvolvimento Regionais (ADR) voltou à tribuna do Legislativo estadual através do deputado João Amin (PP), que revelou um dado surpreendente: tal custo foi de R$ 247 milhões em 2016, e os investimentos realizados através delas foi menor, de R$ 225 milhões. Fica evidenciado aquilo que sempre se soube: que elas não passam de um cabide de empregos para políticos aposentados ou eleitoralmente derrotados, ávidos por sinecuras. 

Trampolim

Não precisa bola de cristal para explicar porque vai passar sem problemas no Legislativo estadual uma emenda à Constituição que proíbe a venda de mais de 49% das ações ordinárias da Casan. Aos políticos interessa que ela permaneça pública, uma vez que desde sempre a usaram e abusaram para atingir seus objetivos partidários e pessoais, que não são, verdadeiramente, melhorar os índices de SC na área de saneamento básico, que ainda estão entre os mais baixos do Brasil.


Sobre o autor

Raul Sartori

Jornalista e colunista de política do Imagem da Ilha


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