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Voto aberto 1

    O senador Jorge Seif (PL-SC), autor da Proposta de Emenda Constitucional que obriga o voto aberto em todas as deliberações do Congresso Nacional, comemora: na última quinta-feira conseguiu o apoio de 27 senadores para protocolá-la. Há 10 anos, em 2013, o Senado aprovou outra PEC, também ensejando o voto aberto, mas apenas para cassação de mandatos, mantendo o secreto para as eleições de integrantes da Mesa Diretora, inclusive os presidentes da Câmara e do Senado, e de indicações de autoridades.

 

Voto aberto 2

   Como não concordar com o argumento de Seif? Diz: “Votar de forma aberta e transparente não é só um ato de responsabilidade, mas é um compromisso de honestidade e integridade com o público”. Cá entre nós: a covardia é uma das marcas maiores de nossa classe política e o voto secreto é seu refúgio mais seguro e inconsequente. Isso tem que acabar. E o mais rápido possível.

8 de janeiro

   Alguns governadores, começando pelo do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já se anteciparam com uma desculpa (estar de férias, no caso) para não atender convite de Lula e participar de ato, dia 8 de janeiro, com a pretensão de marcar a “vitória da democracia”.  O governador Jorginho Mello (PL) não se manifestou até agora. Lula já avisou que quer todos os governadores, ministros do governo e dos “supremos” presentes. 

 

Uso indevido 

  Porque nenhuma das duas partes compareceu, a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu uma audiência de conciliação envolvendo Chico Buarque, Gilberto Gil e Djavan de um lado, e a deputada estadual catarinense Ana Campagnolo (PL) de outro. Ela é ré em processo por ter usado canções dos três em um curso antifeminista, do qual foi ministrante.  

 

Uso indevido 2

   A deputada defendeu-se no processo com um argumento inusitado mas com um “que” sem fundamento.  Em um trecho ela diz que “a dura verdade é que os autores precisam encarar que após o ápice de suas carreiras, encontram-se em franco declínio não por eles, mas porque é difícil competir com a quantidade de novos artistas surgindo a todo tempo. Se for feita uma pesquisa entre as novas gerações, poucos saberão dizer quem são Djavan, Gilberto Gil, Chico Buarque, Mário Lago ou Augusto Boal”.  O advogado dos artistas, João Tancredo, respondeu, pesado: “A ignorância é a pior coisa que tem no mundo. É o caso”.  

 

Reação

  O Ministério Público de SC reagiu, tanto que recorreu da decisão  monocrática do Superior Tribunal de Justiça, que mandou libertar da prisão, em Blumenau, José Natalício Rufino, condenado a 18 anos e seis meses pelo brutal assassinato de sua ex-companheira, Bernardete Libardo, que era ativista dos movimentos sociais da cidade.

 

David e Golias 1

   Nas discussões que, felizmente, terminaram na aprovação, na Assembleia Legislativa, do Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinense (Pronampe-SC), uma promessa de campanha do governador Jorginho Mello,  revelou-se uma disparidade do tipo bíblico entre David contra Golias no ambiente de negócios das empresas catarinenses.

 

David e Golias 2

   Como isso se mostra?  Conforme o Sebrae-SC, as micro e pequenas empresas correspondem a mais de 93% do total de empreendimentos e empregam cerca de 55% da mão de obra no Estado. Mas, mesmo assim, enfrentam imensas dificuldades para obter acesso a linhas de crédito, enfrentando taxas de juros altas que impedem a expansão de seus negócios. Restrições bem mais amenas quanto às grandes empresas.

 

Clima

  Além dos vários e recentes fenômenos climáticos que parecem só acontecer em SC, a Epagri anuncia mais um, chamado ressurgência costeira, que se caracteriza pelo afloramento de águas frias e profundas em áreas mais quentes e rasas da costa. É ele o responsável pelos surpreendentes 16 graus centigrados da água do mar em Imbituba, quarta-feira da semana passada. A mais baixa do mar em SC neste ano.

 

Idoso

   Pela primeira vez o Fundo Estadual do Idoso de SC, criado em 2019,  têm dinheiro (R$ 40 milhões) para investimento em projetos na área. Atualmente 15,56% da população de SC tem mais de 60 anos.

 

Impunidade 

   Conforme o posicionamento de dois dos maiores jornais brasileiros – “Folha de S. Paulo” e “Estadão” – batendo forte nas espantosas decisões monocráticas do ministro “supremo” Dias Toffoli, a primeira suspendendo uma multa de R$ 10,3 bilhões do grupo J&F, onde atua sua mulher, advogada, e a segunda cassando ato colegiado (de todos os ministros) do Tribunal de Contas da União, liberando R$ 1 bilhão de imorais penduricalhos para juízes federais.

 

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