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STJ manda soltar Ed Pereira
A decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro considera a falta de riscos adicionais e a conclusão de busca e apreensão
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar da última quinta-feira (22) autorizando a soltura do ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, Ed Pereira. Segundo seu advogado, Claudio Gastão da Rosa Filho, o político já deixou o presídio da Capital na tarde da última sexta-feira (23). Ed foi preso no fim de maio no âmbito da Operação Presságio.
No entendimento do ministro Palheiro, não há motivos para ser mantida a prisão cautelar porque, entre outras razões, o réu é primário e não ocupa mais a função pública que permitia o cometimento dos crimes em apuração, além do fato de já ter sido executada busca e apreensão, permitindo, assim, "a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos gravosas".
O advogado Gastão Filho afirmou que a próxima etapa será a análise, por parte da Justiça, de "um rosário de irregularidades que podem fulminar o processo". O eixo da defesa, salienta, é relacionado à "ilicitude de provas" reunidas durante as investigações.
Da redação
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